Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 03/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capivari, que dispõe sobre o corte do vale alimentação dos servidores comissionados do Poder Legislativo.
A medida resultará numa economia de cerca de R$25 mil em 2021 – o valor do benefício de alimentação é de R$353,10 por mês.
Vale ressaltar que, na semana passada, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar nº 01/2021, da Prefeitura Municipal, que dispunha sobre o não pagamento de adicional por tempo de serviço e do benefício de alimentação aos servidores comissionados e a retirada das abonadas dos mesmos.
O corte do pagamento do quinquênio e da sexta parte dos funcionários comissionados do Poder Legislativo já estava previsto no projeto do Executivo, haja vista que a alteração foi feita no Estatuto do Servidor Público.
“Estamos fazendo valer o princípio da isonomia que prevê o tratamento igualitário entre os servidores dos Poderes Legislativo e Executivo.
O pagamento do vale alimentação dos servidores comissionados da Câmara era previsto numa resolução própria, por isso o projeto da Prefeitura não abrangia esse corte.
Apresentamos essa medida porque também prezamos pela economia dos cofres públicos”, explica o presidente Du Bombonatti “Tambú” (Republicanos).
