O presidente da Câmara de Rafard, Marco Antonio Brigati, apresentou no Expediente da última sessão ordinária, realizada no dia 9 de junho, um projeto que reduz em 20% o subsídio dos vereadores e também do presidente da Casa de Leis. O Projeto de Resolução nº 02/2020 fixa os salários para a 14ª Legislatura, ou seja, para os políticos que forem eleitos para o cargo no período de 1º de Janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
Atualmente, os vereadores recebem mensalmente, R$ 1.452,76. Já o presidente do Legislativo recebe R$ 2.905,51. Se aprovada a redução, os representantes do povo passarão a receber R$ 1.162,21 e o presidente, R$ 2.324,41.
A propositura deverá passar por análise das comissões da Câmara Municipal ainda essa semana antes de dar entrada na Ordem do Dia para votação. Vale lembrar que o projeto deverá ser votado até o dia 5 de julho, ou seja, 90 dias antes das eleições.
Somado, o custo anual com o subsídio dos vereadores e do presidente chega a R$ 174.331,08. Com a redução de 20%, a economia aos cofres públicos municipais deverá ser de R$ 35 mil por ano.
O projeto também prevê que independentemente da Câmara Municipal estar em recesso ou não, poderá ser realizado no máximo até quatro sessões extraordinárias ao mês, as quais, em hipótese alguma, serão remuneradas.
Outro detalhe é que, quando houver falta injustificada, os subsídios dos vereadores sofrerão descontos proporcionais ao número de sessões realizadas no mês.
Já os reajustes dos salários, ou seja, a revisão anual dos subsídios de que trata esta Resolução, “serão revistos anualmente, na mesma época e na mesma proporção que forem majorados os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, respeitado os limites da Lei, extensivos aos funcionários da Câmara Municipal de Rafard”.
Justificativa
Para Brigati, o projeto vem de encontro com o anseio da população, que é de enxugar a máquina pública. “A propositura tem como pano de fundo a crise econômica que assola nosso país e nosso município, aliada ao enxugamento da máquina pública, tão exigido pela população rafardense”, defende o vereador.
Outro fator agravante, segundo Marco Brigati, é a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), que além das mortes, trará consequências terríveis para a economia como um todo.
“Assim então, ouvindo o clamor das ruas, tornando digno e legítimo os trabalhos dos agentes políticos em prol daqueles que os elegeram, ou seja, da população rafardense, conto com a aprovação desta propositura”, finaliza o presidente da Casa de Leis.
Executivo
Na mesma sessão, Brigati também apresentou o Projeto de Resolução nº 01/2020, que fixa os subsídios do prefeito e do vice-prefeito do Município de Rafard para os próximos quatro anos.
Neste projeto, foi mantido o salário de R$ 10.688,10 para o cargo de prefeito e R$ 1.162,21 para o vice.
A propositura também prevê que, caso o vice-prefeito seja nomeado para exercer cargo comissionado na administração municipal, deverá optar entre o subsídio do mandato eletivo que detém ou pelo salário correspondente ao cargo em comissão.
A fixação dos novos valores é de competência do Poder Legislativo, na forma prevista no Art. 85 da Lei Orgânica Municipal, bem como no Art. 298, do Regimento Interno da Casa de Leis.
