O presidente da Câmara Municipal de Capivari, Thiago Braggion, participou da entrega de 350 títulos de posse de propriedades para moradores do bairro Santa Teresa d’Ávila.
A cerimônia de regularização fundiária aconteceu no final da manhã da quinta-feira (14), no Auditório Professor Luiz Fernando Carvalho Leite, da Secretaria Municipal de Educação.
“Esse momento é muito emocionante para todos os presentes”, disse Thiago. “Agora, essas famílias têm os documentos de suas casas em mãos e passam a ser donas de fato e de direito de suas propriedades, permitindo que sejam herdadas legalmente pelos descendentes.” Além disso, podem realizar projetos e buscar financiamentos e empréstimos.
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A regularização faz parte do programa “Casa Paulista”, do governo do Estado de São Paulo, lançado no ano passado, e reuniu, além das famílias beneficiadas, autoridades do município. Foi organizada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e contou com o apoio da Prefeitura. O objetivo do projeto é legalizar imóveis em áreas urbanas.
De acordo com o governo do Estado, a regularização fundiária de propriedades garante segurança jurídica aos cidadãos e também aos municípios. Esse trabalho concede a posse legal e garantia de direitos sobre propriedades.
Os moradores do Santa Teresa d’Ávila que estavam aptos a receber o título nesta quinta-feira foram comunicados por meio de carta-convite.
