A presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), deputada estadual Professora Bebel (PT), promoveu manifestação na terça-feira, 15 de outubro, ‘Dia do Professor’, em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo.
Ela é contra o projeto de lei 899/2019, do governo do Estado, que tramita em regime de urgência na Casa, limitando a R$ 11 mil o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV).
A manifestação convocou professores para o ato contra mais este ataque do governador João Doria aos direitos da população e do funcionalismo.
Bebel conta que Doria enviou o projeto, que, na prática tem valor ainda menor que R$ 11 mil, porque sobre ele incidirá o desconto do IAMSPE e da SPPREV, Imposto de Renda e outros itens, fazendo com que restem ao servidor cerca de R$ 7 mil.
“Esse tipo de pagamento (RPV) deve ser quitado em 90 dias após sua apresentação pelo credor. Valores maiores que os do RPV se transformam em precatório, que, pela lei, tem que ser pago no ano posterior à sua apresentação. Ocorre que, no ano de 2019, ainda estão sendo pagos os precatórios relativos a 2001, quando deveriam ser pagos os relativos a 2018. Ou seja, há um atraso de 17 anos! Se o valor atual para que o crédito não se transforme em precatório em vez de RPV, que é de R$ 30 mil, já é prejudicial a grande parte dos credores do Estado, calcule-se se for reduzido a apenas R$ 11 mil. É um absurdo inaceitável!”, discursou a professora Bebel.
A única forma de impedir mais este ataque aos servidores públicos e à população, como explica, é derrotar esse projeto.
“Por isso, a Apeoesp convoca os professores para este ato, inclusive os que encaminharam e estão encaminhando os documentos para a ação do quinquênio, pois para esses, se o projeto for aprovado, o pagamento se dará por meio de precatório em vez de RPV”, conta.
Após o ato, Bebel convocou os manifestantes a permanecerem na Assembleia Legislativa, pois existia a possibilidade de que o projeto fosse votado a qualquer tempo.
Por Vanderlei Zampaulo
Assessoria de Imprensa da Deputada Estadual Professora Bebel e da Apeoesp
