Secretaria Nacional do Consumidor quer saber quanto as instituições cobram e vai discutir formas de fiscalização com o Banco Central.
Com o aumento da oferta de crédito no País, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, quer monitorar os custos efetivos das operações financeiras e vai começar colocando uma lente de aumento sobre as tarifas dos bancos.
“Queremos verificar quanto, de fato, se cobra na ponta ao consumidor“, afirmou a secretária Juliana Pereira da Silva, que discutirá hoje com representantes do Banco Central (BC) como se dará esse monitoramento.
A ação será mais uma ofensiva do governo na área financeira. Brasília está insatisfeita com o pequeno repasse da redução dos juros ao consumidor, com a alta das tarifas cobradas pelos bancos e com as elevadas taxas de cartão de crédito para clientes e lojistas. Para acirrar a concorrência no mercado, o governo tem acionado os bancos públicos.
Esta não é a primeira batalha da Secretaria Nacional do Consumidor em relação ao setor. A secretaria esteve, junto com o Banco Central, por trás da unificação dos nomes das tarifas bancárias, mas o avanço é considerado insuficiente para que o consumidor compare os serviços oferecidos pelos diferentes bancos.
Hoje, as instituições financeiras têm de contar ao BC qual o teto de tarifas cobrado aos clientes. O problema, segundo a Senacon, é que a obrigatoriedade é insuficiente para que correntistas saibam de antemão exatamente quanto vão pagar de encargos.
A avaliação é de que é preciso um detalhamento maior, unificado e transparente dos serviços ofertados. O ideal seria poder fazer escolhas de tarifas como se faz opções por compra de televisões, comparando marcas e lojas a partir de parâmetros únicos como tecnologia (LED ou LCD) e número de polegadas.
A cobrança de abertura de crédito é considerada a “bola da vez“, porque os consumidores têm ganhado ações na Justiça nesse âmbito. De acordo com o site do Banco Central, elas podem chegar a R$ 5 mil, mas não se sabe quanto o cliente paga, em média, por esse tipo de operação. Há relatos de pagamento de R$ 1 mil para essa operação embutida em financiamento de veículos, e que o consumidor nem se dá conta de que está pagando.
“Esse valor corresponde a uma parcela da compra de carro, e poderia ir para o consumo de um bem“, afirmou Juliana.
A alta taxa de um serviço não é vista como um problema em si, pois cabe ao consumidor optar por esse ou aquele estabelecimento na hora de contratá-lo. A questão, enfatizou Juliana, é que o correntista tem de saber, antes de fechar um negócio, quais são exatamente as taxas cobradas pelas instituições para que possa fazer comparação e tomar sua decisão, o que nem sempre ocorre. “O mercado tem liberdade, mas falta ao consumidor condições para fazer comparações“, disse.
As listas das maiores tarifas e taxas cobradas por banco pode ser acessada no site do BC. Mas isso não basta, avalia Juliana. “Não adianta falar que a informação está no site do Banco Central ou no da Federação dos Bancos, pois o cliente não acessa. É preciso tratar a informação de forma transparente“, defendeu.
Outra frente que a secretária promete explorar é a dos juros embutidos nos produtos comprados em várias vezes, os famosos parcelamentos “sem juros“. “Isso tem de avançar e queremos aproveitar as normas e nosso convênio com o Banco Central para criar instrumentos para o consumidor.”
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que se pronunciará sobre o assunto “oportunamente“.
Fonte: CÉLIA FROUFE / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo
