Após reuniões entre o prefeito Vitão Riccomini (PSL), o vice-prefeito, Bruno Barnabé (PSDB), e a vereadora Sele Rosada (PSL), foi colocado em pauta o Projeto de Lei 004/2021, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, para uso em Capivari.
A Câmara já aprovou e sancionou a Lei Nº 6.021/2021, cuja finalidade é garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
A Lei Municipal tomou como base a Lei Federal nº 13.977 de 08 de Janeiro de 2020, e todo o processo teve apoio da Secretaria dos Diretos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
Por sinal, será através da Secretaria que a CIPTEA será expedida gratuitamente, mediante requerimento, acompanhado de relatório do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), devendo conter as seguintes informações:
I – nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo sanguíneo e endereço residencial completo;
II – fotografia no formato 03 (três) centímetros (cm) x 04 (quatro) centímetros (cm) e assinatura ou impressão digital do identificado;
III – nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador;
IV – identificação da unidade da Federação e do órgão expedidor e assinatura do dirigente responsável.
A carteirinha terá validade de 05 (cinco) anos, devendo ser mantidos atualizados os dados dos cadastrados. Em caso de perda ou extravio da CIPTEA, será emitida segunda via mediante preenchimento de declaração de perda ou pela apresentação de boletim de ocorrência.
Para os estabelecimentos públicos e privados, estes poderão valer-se da fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida.
O prefeito comemorou a conquista, ressaltando o trabalho pelos direitos dos autistas.
“Durante nossa campanha eleitoral, Bruno e eu participamos de reuniões com grupos de mães de autistas, ouvindo suas dificuldades e apresentando ideias para políticas públicas, que melhorem os atendimentos e as oportunidades de tratamento.
Entendemos que o Autismo não está na fisionomia, nem no rosto, por isso voltamos nossos olhos para o interior, só assim é possível saber essas pessoas sentem o como podemos ajudar”, discursou.
Vitão ainda agradeceu a vereadora Sele Rosada e parabenizou a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, reforçando que o trabalho de inclusão é uma das bandeiras de sua gestão.
