18/03/2016
Associações da região de Campinas se reúnem com deputado Morais
Entidades discutiram projeto de lei que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão de consumidores nos cadastros de proteção ao crédito
CAPIVARI | O presidente da Associação Comercial e Industrial de Capivari (Acic), José Antônio de Almeida Pacheco Junior, esteve reunido na quinta-feira, 10, na sede da Acipi Piracicaba, junto com os representantes das Associações Comerciais de Piracicaba, Rio das Pedras, Santa Bárbara d´Oeste, São Pedro e Campinas, que receberam o deputado Estadual Roberto Morais.
As associações expuseram ao deputado à necessidade da rápida tramitação do projeto de lei 44/2016, que altera a lei 15.659, cujo texto regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.
Pela nova proposta, a inclusão do nome dos consumidores em cadastros ou bancos de dados de consumidores e de serviços de proteção ao crédito dispensa a autorização do devedor, mas ele deve ainda ser previamente comunicado por escrito, sem protocolo de aviso de recebimento (AR) assinado.
