A Agência Reguladora PCJ terá seu primeiro Escritório Regional na cidade de Piracicaba. O anúncio foi feito na manhã de sexta-feira (23) durante a 3ª Assembleia Geral Ordinária da entidade. O Escritório está em fase de montagem e será inaugurado no início de 2013. Também no próximo ano, o município de Campinas poderá receber o segundo Escritório Regional da ARES-PCJ, que atenderá as cidades vizinhas.
Em todos os municípios associados a ARES-PCJ realiza apenas a regulação e fiscalização da prestação dos serviços de água e esgoto. Já em Piracicaba a Agência Reguladora PCJ também acompanhará os trabalhos realizados pelo Consórcio Piracicaba Ambiental, responsável pela coleta transporte e destinação do lixo da cidade. Assim, a ARES-PCJ passa a ser a primeira a regular os resíduos sólidos no Brasil.
De acordo com o presidente da ARES-PCJ, Dr. José Bernardo Denig, a estruturação de um escritório na cidade se deu mediante o desafio e a demanda de trabalhos que envolvem a regulação no setor de resíduos sólidos. “Seremos a primeira agência a regular os resíduos sólidos no país. Assim, precisamos estar mais próximo do município para acompanhar e auxiliar a empresa que tomará conta dos trabalhos no cumprimento das metas e normas impostas pela regulação”, apontou o presidente.
Segundo o diretor geral da ARES-PCJ, Dalto Favero Brochi, fazer a regulação dos resíduos sólidos será um desafio, mas a Agência tem plenas condições e está preparada para desempenhar suas funções. “Agência já vem se preparando há algum tempo para esse momento. No mês passado estivemos em Botarell, na Espanha, para conhecer uma central de tratamento de resíduos idêntica a que deverá ser construída em Piracicaba para que pudéssemos ter um parâmetro a seguir. Tivemos o embasamento necessário, dados e informações acerca da operação, além da parceria que firmamos com os dirigentes da empresa que se dispuseram a enviar dados e parâmetros para elaboração de normas e indicadores, além de comparações dos resultados”, afirmou.
O município de Piracicaba associou-se à ARES-PCJ em agosto de 2012, em cumprimento às exigências da Lei federal nº 11.445/07, que institui as diretrizes nacionais para o saneamento básico e prevê que todos os municípios do Brasil possuam Plano de Saneamento Básico e um ente regulador externo e independente para fiscalizar o cumprimento desse plano. A ARES-PCJ deverá fazer a gestão dos recursos financeiros alocados pela empresa Piracicaba Ambiental em projetos de educação ambiental no município, que deverão ser implantados no próximo ano.
Agência apresenta nova presidência e comemora população superior a 3 milhões
Cerca de 60 representantes dos municípios associados, serviços de saneamento e entidades ligadas ao meio ambiente participaram da 3ª Assembleia Ordinária que apresentou a nova presidência temporária da ARES-PCJ. Durante o encontro, também foi feito o anúncio de que a Agência ultrapassou a marca de 3,2 mi de habitantes atendidos, distribuídos entre os 30 municípios associados.
O novo presidente, o prefeito eleito de Corumbataí, Vicente Rigitano, assume o cargo em 1º de janeiro de 2013, acompanhado dos prefeitos de Ipeúna, Ildebran Prata, e Charqueada, José Henrique Piazza, respectivamente primeiro e segundo vice-presidentes. “É um prazer assumir um cargo com tanta expressão em uma entidade tão importante em nossa região. O trabalho que vem sendo realizado merece a nossa admiração. Nesses três meses que ficarei à frente da Agência, farei o possível para que esse nível de excelência seja mantido”, disse o novo presidente.
Durante o encontro, também foi apresentada a adesão do município de Sumaré à Agência Reguladora. O município já havia assinado o Protocolo de Intenções, que foi aprovado pela Câmara dos Vereadores e sancionado pelo prefeito Antônio Bacchim. Porém, a inclusão ainda precisava ser aprovada pelos membros da Assembleia Geral. “Sumaré optou pela ARES-PCJ por acreditar no perfil de uma entidade séria, transparente e parceira. Após os estudos que realizamos, decidimos que essa era a melhor opção”, disse o representante do prefeito de Sumaré, Laerte Antonio Dell’Agnezze.
ARES-PCJ foi criada como opção dos altos custos que a regulação acarretaria para os municípios, individualmente. Ela surgiu da mobilização de prefeitos e dirigentes do setor de saneamento, frente ao desafio que os administradores públicos enfrentavam para cumprir a Lei federal nº 11.445/2007. Segundo a lei todos os municípios brasileiros devem ter seus serviços de saneamento regulados por um órgão independente, e possuir seu Plano Municipal de Saneamento até 2013, caso contrário não poderá acessar verbas e recursos federais, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
