Aprovada lei que reduz a taxa de licença de fiscalização de higiene e saúde
O projeto de lei complementar 02/2023, da Prefeitura de Rafard, que reduz a taxa de licença de fiscalização de higiene e saúde, estabelecendo novo quadro de tributação, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada na sexta-feira (13).
A nova tabela prevê redução de 20% a 50% no valor das taxas de abertura e renovação. Para cada tipo de atividade, foi regulamentado uma porcentagem de desconto (confira no quadro).
Além disso, com a nova redação, o tributo municipal poderá ser pago em até três parcelas mensais e sucessivas.
Segundo o prefeito de Rafard, Fabio Santos, o governo municipal espera diminuir as inadimplências e melhorar a pontualidade dos pagamentos.
“Esta é mais uma ação que visa um maior desenvolvimento econômico, fomentando a geração de mais emprego e renda em nossa Rafard!”, completa.
Fabinho disse que a pedido do vereador Alexandre Fontolan (PP), a Prefeitura de Rafard realizou um estudo para analisar a possibilidade da redução da taxa cobrada pela vigilância sanitária.
![](/wp-content/uploads/2023/01/Aprovada-lei-que-reduz-a-taxa-de-licenca-de-fiscalizacao-de-higiene-e-saude-jpg.webp)
“Essa era uma solicitação antiga do vereador, que conseguimos atender por meio de projeto de lei, porque sabemos que os valores cobrados estavam fora da realidade local.
Agradeço à Câmara de Vereadores por aprovar este importante benefício”, finaliza o chefe do Executivo.
Para o vereador rafardense é uma importante conquista, que visa auxiliar, principalmente, os comércios e prestadores de serviço.
“Vivemos uma época em que todos ainda tentam se recuperar dos impactos da pandemia.
A aprovação desse projeto é uma forma de fomentar e incentivar o desenvolvimento na nossa cidade”, pontuou Fontolan.