25/03/2017
Aprovada Lei que proíbe venda da ‘chumbinho’ em Capivari
Projeto do vereador Valdir da Farmácia pretende diminuir violência contra animais domésticos e risco à saúde humana
CAPIVARI | De autoria do vereador Valdir Antônio Vitorino, mais conhecido como Valdir da Farmácia, o Projeto de Lei 004/2017, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira, 20, na Câmara de Capivari.
A propositura prevê a proibição do comércio de agrotóxicos denominados organofosforados e carbamatos, conhecidos popularmente como ‘chumbinho’. Esses químicos, são usados clandestinamente como raticida e geram riscos à vida humana e animal.
O desrespeito à lei acarretará em multa de 100 UFMs (Unidades Fiscais do Município – R$ 2,26), o equivalente a R$ 226.
“Hoje o comércio local vende livremente o chumbinho, que põe em risco os animais e seres humanos também, isso tem que ser controlado e prescrito por engenheiros agrônomos, e a lei regulamentará a proibição e fiscalização, se não tiver receita, o fiscal da Vigilância Sanitária verificará e notificará os proprietários de comércios que vendem clandestinamente, para que não faça mais essa venda”, defendeu Vitorino antes da votação do projeto.
O vereador esteve na Assembleia Legislativa no início deste ano em busca de recursos e acredita que também é preciso fazer controle de animais de rua. “Já estive na Assembleia buscando recursos com deputados para a compra de um Castra Móvel, o que permitirá castração de animais gratuitamente nos bairros e isso poderá diminuir a população de animais abandonados”, revelou Vitorino.
