A Prefeitura deu início na quinta-feira, 3, ao processo de recadastramento de aposentados e pensionistas que desejam obter isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da tarifa de água em 2012. O prazo termina no dia 30 deste mês. O interessado deve vir pessoalmente à Prefeitura. O atendimento é feito das 9h às 11h e das 13h às 16h, no setor de Cadastro e Tributação.
A isenção é assegurada aos aposentados e pensionistas de Rafard por lei municipal. Conforme decreto 16/2011, o aposentado deverá ter rendimento de até R$ 1.400,22. No local, o morador deverá assinar um requerimento para renovação de cadastro de isenção.
Caso o cidadão não possa ir à Prefeitura, uma pessoa poderá representá-lo munido de uma procuração. Mais informações pelo telefone: (19) 3496-1816. Para facilitar o atendimento, no ato do recadastramento, o aposentado deve já trazer uma cópia dos seguintes documentos: comprovante dos rendimentos (extrato) atual do INSS, conta de água atual e sem débitos, 1ª folha de carnê de IPTU 2010 (sem débitos) e RG e CPF do proprietário do imóvel.
