O Departamento de Cadastro de Tributação da Prefeitura de Rafard abriu na última segunda-feira, 1, o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem a isenção do IPTU e tarifa de água. Os requerimentos para solicitação ou renovação devem ser preenchidos das 9h às 12h, no setor de cadastro da prefeitura.
Os pedidos devem ser requeridos até o dia 31 de outubro e, depois de analisados, serão válidos para o próximo ano – 2020. O governo municipal alerta que todas as informações serão fiscalizadas antes da aprovação.
Têm direito ao benefício, aposentados ou pensionistas com renda familiar menor que R$ 2.394,32. Ou seja, a soma dos rendimentos de todos que residem na casa não podem ultrapassar essa valor.
Documentos
A Prefeitura de Rafard alerta para que o contribuinte compareça com os seguintes documentos:
- Escritura atualizada da casa;
- Cópia do comprovante de rendimentos atual do INSS ou;
- Extrato bancário do pagamento do INSS;
- Cópia da conta de água atual (sem débitos);
- Cópia da 1ª folha, de dentro do carnê de IPTU 2019 em dia (sem débitos);
- Cópia do RG e CPF;
- Procuração (se necessário);
- Cópia do comprovante de renda (holerite) de todos os familiares que trabalham e residem no imóvel, conforme pede na lei.