Em 07 de agosto comemorou-se a criação da Lei Maria da Penha – 11.340/2006 e por esse motivo o mês de agosto foi escolhido para marcar a conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
A violência contra a mulher é uma violação de direitos humanos e um grave problema de saúde pública. Ela pode trazer como consequências: mortes, lesões, traumas físicos e vários tipos de agravos mentais e emocionais. Além disso, diminui a qualidade de vida das mulheres e de suas famílias, gerando prejuízos à sua autonomia e seu potencial como pessoa e cidadã.
A Lei Maria da Penha é considerada um dos dispositivos jurídicos mais avançadas do mundo. Uma das novidades trazidas pela legislação é a possibilidade das vítimas de Violência Doméstica e Familiar requererem Medidas Protetivas de Urgência, de forma a interromper o processo conhecido como escalada de violência – na qual a intensidade das agressões aumenta ao longo do tempo. Mesmo com todo esse avanço o Brasil ainda ocupa a 5ª posição no triste ranking da violência contra a mulher.
Pensando em dar maior efetividade ao cumprimento da Lei em nosso município, a Prefeitura Municipal de Capivari, por meio da Guarda Civil, em parceria com a Delegacia de Defesa da Mulher, colocou em prática a partir do mês de julho o programa “Patrulha Maria da Penha”.
Através do programa, as mulheres favorecidas com Medidas Protetivas são visitadas por Guardas Municipais especialmente capacitados para essa modalidade de atendimento, que verificam in loco, se estão sendo cumpridas as determinações judiciais, orientam as mulheres sobre o descumprimento das medidas protetivas e fazem encaminhamentos para outras Secretarias Municipais, como Saúde Mental, Assistência Social e Programas Educativos. Todas os atendimentos são registrados e encaminhados à Delegacia de Defesa da Mulher que analisa os dados e redireciona as informações à Justiça.
COMO DENUNCIAR
• Para registros de ocorrência presencial: Delegacia de Defesa da Mulher à Rua Fernando de Barros, nº 420 – Centro, telefones (19) 3491-2563/3491-4181
• Para registrar ocorrência sem sair de casa: Delegacia Eletrônica, site https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home
• Para denúncias anônimas: Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180
• Para ocorrências em andamento: Polícia Militar – 190 ou a Guarda Municipal – 153.
