O advogado capivariano, Bruno Henrique Trevizan Forti, que defende os interesses de uma cliente, vítima de um perfil falso criado no Facebook, participou na última quarta-feira (29), de uma audiência pública, promovida pelo Supremo Tribunal Federal, para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
O debate foi provocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Isso porque eles são relatores de ações que tratam da responsabilidade dos provedores de internet na remoção espontânea, ou seja, sem a determinação da justiça, de conteúdos com desinformação e discurso de ódio.
A Corte ouviu especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil. Agora, as informações técnicas, econômicas e jurídicas serão colocadas à luz da Constituição para que os ministros tomem decisões mais assertivas em suas ações. Foi o que explicou o ministro Dias Tofolli.
Segundo Toffoli, alguns especialistas alegaram que a defesa da intimidade e da pessoa humana não estariam totalmente protegidas pelo Marco Civil da Internet. E que, constatada essa fragilidade, é possível uma atuação do STF. Os julgamentos que tratam da remoção de conteúdos aguardam inclusão na pauta do Supremo.
Na audiência, houve discussão acerca da aplicação do artigo 19 do Marco Civil na Internet, que dispõe que a rede social apenas será responsável por postagens ofensivas caso não atenda ordem judicial de retirada da tal postagem ofensiva.
Dr. Bruno Forti defende uma tese intermediária. “Se o perfil tiver elementos para de forma simples ser identificado como falso, esse deve ser retirado do ar sem intervenção judicial. Caso contrário, haverá necessidade de ajuizar ação. Em ambos os casos haverá responsabilidade da rede social caso não tome as providências necessárias”, explica o advogado capivariano.
