O orçamento de Rafard para o exercício financeiro de 2025 foi aprovado em primeira votação na sessão da Câmara realizada em 29 de outubro, estabelecendo uma receita e despesa de R$ 90.300.300,00. Esse montante deveria ser suficiente para atender às demandas e assegurar o funcionamento adequado dos poderes municipais, mas a aprovação revela uma preocupação profunda: a ausência de um diálogo eficaz entre Executivo e Legislativo. Essa lacuna, especialmente em relação ao orçamento reservado ao Legislativo, expõe uma divisão entre as prioridades dos dois poderes e levanta questões sobre o compromisso com uma governança democrática e colaborativa.
Do total de R$ 90 milhões, R$ 78.343.300,00 foram destinados ao Executivo, R$ 1.957.000,00 ao Legislativo e R$ 10 milhões ao Instituto de Previdência. A quantia destinada ao Legislativo gerou intensos debates. Pela legislação, a Câmara poderia receber até 7% do orçamento municipal – aproximadamente R$ 6.321.021,00.
Porém, o valor aprovado representa apenas 2,16% da receita, o que muitos vereadores consideram insuficiente para cobrir as despesas previstas, incluindo o aumento salarial dos parlamentares para R$ 3.000,00. O presidente da Câmara, Luis Fernando Zape, criticou a falta de diálogo com o Executivo, apontando que a decisão de manter o orçamento da Câmara nesse valor foi tomada sem levar em conta as contrapropostas enviadas.
Do lado do Executivo, a resposta é clara: há outras prioridades para o município, e os R$ 1.957.000,00 seriam, segundo a administração, suficientes para as operações legislativas. O governo municipal ainda enfatiza que, caso o Legislativo comprove a necessidade, sempre poderá solicitar uma suplementação de recursos ao longo do ano. O Executivo acredita que essa medida permitiria flexibilidade orçamentária sem comprometer o atendimento de outras necessidades urgentes do município.
Este cenário revela um impasse que vai além de números e percentuais e reflete uma necessidade de entendimento e colaboração entre os poderes. O Legislativo representa a voz da população e tem a responsabilidade de fiscalizar o Executivo de maneira independente, o que requer uma estrutura e recursos adequados. Limitar sua capacidade por meio de um orçamento reduzido pode comprometer sua função fiscalizadora e representativa, prejudicando, em última análise, os próprios cidadãos de Rafard.
A autonomia dos poderes é um pilar da democracia, mas ela deve vir acompanhada de respeito e cooperação. O processo orçamentário não deveria ser uma queda de braço entre Executivo e Legislativo, mas uma construção conjunta em benefício do município. Embora o Executivo tenha suas prioridades e responsabilidades, é necessário abrir um canal de diálogo para que o Legislativo possa cumprir seu papel sem depender da incerteza de futuras suplementações. Afinal, a sociedade rafardense espera mais de seus representantes: espera resultados e uma administração que, ao invés de divisões, promova o bem comum por meio do entendimento e da colaboração.
