Novos valores dos subsídios só começam a valer a partir de 2025, ou seja, para a próxima legislatura e novo governo municipal
A Câmara de Capivari aprovou na última segunda-feira (19), um reajuste de até 84,9% nos subsídios dos vereadores, além de 37,8% nos salários dos secretários municipais. Os projetos seguem para serem sancionados e passam a valer de 2025 até 2028, na próxima gestão e legislatura.
Com isso, os vereadores eleitos em 2024 vão ter os salários reajustados dos atuais R$ 3.268,06 para R$ 6.045,00.
Já o presidente do Legislativo, que atualmente recebe R$ 5.001,57, vai receber R$ 9.200,00.
O projeto também determina pagamento de 13º salário para os parlamentares, sempre até o dia 20 de dezembro de cada ano.
No caso do secretariado, o salário atual é de R$ 8.703,61. Se for sancionado, os secretários municipais em atividade em 2025 vão receber R$ 12.000,00.
A justificativa do projeto de resolução explica que a proposta segue a Constituição Federal, que determina que os subsídios devem ser fixados pela legislatura anterior.
O texto também cita que os novos valores não vão ultrapassar os 5% da receita do município, o que é previsto em emenda constitucional.
Além disso, o último reajuste no subsídio dos vereadores ocorreu há dez anos.
“Ademais, é oportuno destacar que a última resolução que fixou os subsídios dos Vereadores foi aprovada no ano de 2012, de modo que há mais de 10 anos não há atualização de referidos subsídios, assim como ocorreu com o subsídio do prefeito e do vice-prefeito, o que ocasionou uma grande defasagem dos subsídios dos agentes políticos municipais”, diz a justificativa.
No caso dos salários dos secretários municipais, o projeto de lei justifica que os valores obedecem aos limites determinados pela Constituição Federal e que também serão válidos papa a próxima gestão, a partir de 2025.
