Instalação de Varas Cíveis, da Fazenda Pública, Regional Empresarial e UPJs nesta sexta-feira (26)
O Tribunal de Justiça de São Paulo instala, nesta sexta-feira (26), na Comarca de Campinas, duas Varas Cíveis, uma da Fazenda Pública, quatro Unidades de Processamento Judicial (UPJs) e a 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem.
A solenidade, com início às 10h30, será presidida pelo chefe do Poder Judiciário paulista, desembargador Ricardo Mair Anafe e contará com a presença dos desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger (vice-presidente) e Fernando Antonio Torres Garcia (corregedor-geral da Justiça).
Com população estimada em 1.223.237 habitantes (IBGE/21), e 618.689 processos em andamento, Campinas é a sede da 4ª Região Administrativa Judiciária (4ª RAJ).
O juiz diretor do fórum da cidade, Luiz Antonio Alves Torrano, destaca o esforço do TJSP em atuar em benefício dos jurisdicionados.
“As novas unidades judiciárias e o acréscimo de novos quatro juízes em muito agilizarão os procedimentos em trâmite pela Cidade Judiciária de Campinas”, afirma.
Vara Regional Empresarial – Receberá os processos mais complexos e que demandam mais tempo e especialização de magistrados e servidores. Abrangerá a 4ª e a 10ª RAJs (Campinas e Sorocaba, respectivamente).
Atualmente, os processos empresariais são distribuídos para as varas cíveis existentes. A nova unidade terá como titular o juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey.
O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, aponta que “com a especialização da matéria empresarial temos a uniformidade dos julgamentos, previsibilidade e transparência, além de mais brevidade nos julgamentos, o que traz uma segurança jurídica muito grande”.
Varas Cíveis – Julgam causas relacionadas a direito do consumidor, danos morais, contratos, cobranças e outras. É a área que conta com o maior número de processos em todo o estado.
As novas unidades, a 11ª e a 12ª da comarca, terão como juízes titulares Ana Lia Beall (11ª) e Herivelto Araujo Godoy (12ª). Atualmente Campinas tem 164.294 processos em andamento na matéria, sendo que somente no mês de abril/23 foram distribuídas 3.801 novas ações.
Fazenda Pública – A 3ª Vara da Fazenda Pública terá o juiz Wagner Roby Gidaro como designado. O magistrado também dirige a 4ª RAJ. Essas varas processam e julgam causas cíveis em que figurem o Estado, como autor ou como requerido.
Entre as demandas recebidas estão ações de improbidade administrativa, pedidos de indenização por dano moral, demandas sobre concursos públicos etc. A comarca tem atualmente 11.073 feitos relacionados ao tema, 322 deles apresentados em abril/23.
UPJs – Conhecido como “Cartório do Futuro”, o modelo das UPJs adequa as unidades judiciais à realidade resultante da implantação do processo digital.
Ao todo, serão instaladas em Campinas quatro unidades, sendo três cíveis (que reúnem da 1ª a 4ª, da 5ª a 8ª e da 9ª a 12ª varas) e uma da Fazenda Pública, unindo as três varas.
A junção dos cartórios aprimora a divisão de tarefas e melhora a distribuição dos recursos humanos e do espaço físico.
As varas permanecem independentes e os gabinetes dos juízes recebem reforço no quadro funcional, com equipe dedicada à realização dos atos decisórios (despachos, decisões e sentenças), além de outras atividades do processamento digital.
