Os vereadores da Câmara de Rafard se reuniram na noite de quinta-feira (23), para a segunda sessão ordinária de 2023.
No Expediente, 9 projetos, 14 requerimentos e 6 indicações deram entrada para apreciação dos vereadores.
Já na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade, apenas os requerimentos e uma moção de congratulações.
A moção foi votada e entregue na mesma noite, pelo vereador Luis Fernando Zape, ao jovem Thaislan da Cruz Santos, pela idealização e coordenação do projeto ‘Resgate’.
Com a parceria da comunidade e empresas, o projeto oferece um trabalho de assistência social a crianças e famílias carentes de Rafard, onde são desenvolvidas atividades lúdicas, brincadeiras e distribuição de algodão doce.
Projetos
Todos os projetos em pauta são de autoria do Executivo. O Projeto de Lei Complementar nº 0017/2022, dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 96/2003, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos de Rafard.
Já o PLC 18/2022, reestrutura e modifica o regime próprio de Previdência Social do Município e estabelece os critérios para a concessão de benefícios, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
Uma proposta de emenda que altera a Lei Orgânica do Município (LOM), também deu entrada no Expediente.
Anunciada no início do ano pelo atual governo municipal, o PLC 05/2023 altera o índice de reajuste da cesta básica dos servidores públicos – data base 2023.
O Projeto de Lei Complementar nº 0006/2023, dispõe sobre alteração dos requisitos mínimos dos cargos de contador, mecânico e técnico microinformática, cargos de provimento efetivo contidos no Anexo III da Lei Complementar nº 263, de 22 de março de 2018.
O PL 03/2023, visa alterar a Lei Ordinária nº 1841/2018, que autoriza a transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Capivari (APAE).
Os dois últimos projetos de lei autorizam a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e outro crédito adicional suplementar.
Requerimentos
O vereador Pedro Reinaldo da Rosa protocolou 5 requerimentos destinados ao Executivo. Entre os pedidos de informações, estão os seguintes temas:
– sobre a existência de um plano de carreira para o funcionalismo público;
– sobre os documentos processuais que constam os embargos judiciais da piscina do Centro Esportivo Reinaldo Fontolan;
– se é possível podar a árvore existente próximo à sede da Guarda Municipal;
– quanto foi gasto em combustível pela frota de veículos do departamento de Saúde no período de 01/01/20022 a 31/12/2022, e se existe algum tipo de controle de uso e controle de abastecimento;
O último requerimento do vereador Pedrinho também foi assinado pelos parlamentares Ernesto Brigati, Alaércio Scarso, Marcelo da Silva e Luís Fernando Zape.
Eles pedem informações sobre a escala dos médicos da Unidade Básica de Saúde, com os horários de chegada e saída dos mesmos, inclusive saída e entrada no horário do almoço.
Os vereadores também questionam se está sendo cumprida integralmente a jornada de trabalho e se é descontado do salário dos médicos, quando eles faltam sem justificativa.
Já o presidente do Legislativo, vereador Luis Fernando Zape, apresentou 8 requerimentos durante a segunda sessão ordinária do ano.
Entre os assuntos estão pedidos de informações direcionados ao governo municipal com os seguintes temas:
– quais as medidas adotadas para a reforma do muro do campo Municipal Jair Forti, que cedeu e teve uma queda parcial e qual o prazo para a reforma;
– qual a data definida para a operação tapa buracos; cronograma e locais com os nomes das ruas que serão objeto da operação; nome da empresa contratada e cópias da licitação;
– considerando a obra de recapeamento e reestruturação da avenida São Bernardo, Zape questiona o Executivo sobre defeitos apresentados; quais as medidas foram tomadas para que a empresa resolva o problema; documentos que demonstram as providencias; quando a obra será regularizada e os defeitos sanados;
– qual a previsão para as obras de construções dos sarjetões a serem implantados nos cruzamentos da rua Antonio Martins, com as ruas: Luis Carlos Dias; Luis Giraldi e rua Luis Carlos Pissaia, bem como nos cruzamentos da rua Ênio Fornaziero, com as ruas: Carlos Castelo; Guilherme Souza; Osvaldo Botinhão e Sebastião Benedito Rogatto, todas do Conjunto Habitacional Lurdes Abel Guimarães Ribeiro; se existe nova empresa contratada ou licitação em andamento; se houve aplicação de penalidades contratuais à empresa anterior, que não prestou os serviços corretamente;
– relação de todos os veículos e máquinas constantes da frota municipal, identificando-os pelo modelo, placa, setor ou departamento a que pertence e atual estado (se em uso ou não), informando para os que estão em desuso os motivos;
– qual o cronograma para a aquisição de massa asfáltica e a possibilidade de adequação da lombada (elevação de altura), do dispositivo existente na rua Domingos Ruzza, em frente ao numerário 142;
– quais os resultados obtidos para contratação de empresa especializada e efetiva implantação de sistema remoto de agendamento de consultas médicas nas Unidades Básicas de Saúde; se houve contratação de empresa especializada para realização do recadastramento dos usuários da Rede Municipal de Saúde.
– a empresa prestadora dos serviços de transporte público de passageiros apresentou estudo para instalação de mais pontos de ônibus na Popular (parte baixa)?; qual a possibilidade de ampliação dos horários de fornecimento de transporte de passageiros para aquela localidade (requerimento também foi assinado pelo vereador Marcelo da Silva);
No Requerimento 15/2023, os vereadores Alexandre Ferraz Fontolan e Luis Fernando Zape querem informações sobre o motivo do governo municipal não estar cumprindo as determinações da Lei Municipal 1777/2016, que obriga o Poder Executivo inserir na web site oficial do Município, bem como mediante cartazes fixados na Unidade de Saúde ou em outros lugares, onde haja distribuição, a relação de todos os medicamentos e insumos distribuídos pela rede municipal de saúde, e também todos os quais estão em falta.
Indicações
Por fim, Zape apresentou indicação solicitando que seja definida uma agenda, para que em conjunto com o Poder Legislativo, sejam realizados estudos, debates e audiências públicas que tenham por objeto a criação e implantação de uma Autarquia Municipal para operar o sistema de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.
Outras 5 indicações foram protocoladas pelo vereador Pedrinho, uma delas, solicitando a colocação de um painel na Unidade Básica de Saúde, para indicar qual o tempo de espera, e que seja designado um funcionário para informar os pacientes os motivos quando exceder o tempo.
Pedrinho também indicou que todos os funcionários da UBS recebam um crachá de identificação com nome e função; pode de uma árvore que fica ao lado da sede da Guarda Municipal; criação de normas internas na UBS a fim de inibir o uso do aparelho celular por funcionários, especialmente os da recepção, durante o expediente de trabalho; e instalação de uma lombada na rua Allan Rolin Barbosa, na altura do nº 632.
