A deputada estadual Professora Bebel (PT) protocolou nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei 49/2023 que dá o direito de toda mulher a ter como acompanhante pessoa de sua escolha nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado de São Paulo.
A deputada tomou esta iniciativa em função de que na realidade atual do país, muitos têm sido os casos relatados de violência e assédio contra mulheres, que também ocorrem nos ambientes dos estabelecimentos de saúde durante consultas e exames.
“Minha preocupação é de garantir a integridade física, moral e mental das mulheres”, ressalta a deputada Professora Bebel.
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Se aprovado o projeto, todo estabelecimento de saúde deverá afixar material informativo em locais de fácil acesso e visibilidade localizados em seu interior, assegurando o direito a acompanhante.
O descumprimento desta lei acarreta: quando praticado por servidor público, a apuração do fato pelos meios previstos no ordenamento jurídico próprio do servidor, com aplicação da necessária penalidade, depois de ofertado ao acusado o direito à mais ampla defesa e ao contraditório, caso aquele seja constatada sua responsabilidade.
Já quando praticado por funcionários de hospitais ou estabelecimentos de saúde privados, fica estabelecida a aplicação de penalidades administrativas, aplicáveis, conforme a responsabilidade, de forma gradativa: advertência; multa de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00, que será aplicada em dobro, no caso de reincidência.
Os valores serão atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE. A deputada Professora Bebel também propõe que fica a autoridade fiscalizadora autorizada a elevar em até cinco vezes o valor da multa, quando se verificar que, ante a capacidade econômica do autuado, a pena de multa resultará inócua.
Na justificativa da propositura, a deputada ressalta que a mulher é vítima de violência em todos os aspectos de sua vida cotidiana, e, infelizmente, nem mesmo quando necessita de procedimentos médicos essa realidade é alterada.
“É fato que a imensa maioria dos profissionais de saúde são competentes e sérios, contudo, basta que um não seja para que vejamos terríveis histórias serem relatados nos maiores veículos de comunicação nacional.
Assim, a presença de pessoa como acompanhante, tranquiliza em situações de extrema fragilidade física”, ressalta Bebel.
Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124
