Setenta e três projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram votados e aprovados pelos vereadores presentes durante a 4ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Capivari, que ocorreu na noite da última segunda-feira, 27. Resumidamente, as proposituras tratam de adequações orçamentárias e autorizações para que o município receba recursos.
Para a Santa Casa de Misericórdia de Capivari, foram aprovados projetos que autorizam o recebimento de mais de R$ 9 milhões, destinados para aquisição de equipamentos, obras de reforma, ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, aquisição de aparelhos de hemodiálise e ultrassom portátil, pagamento de cirurgias eletivas de média e alta complexidade e produção ambulatorial, além de mais R$ 480 mil, entre recurso e contrapartida, para aquisição de uma ambulância UTI móvel tipo D.
Também foram aprovados projetos de lei que autorizam a Prefeitura receber aproximadamente R$ 3 milhões para obras de recapeamento nas avenidas Itália e Dr. Rodrigues Alves e nas ruas Espanha, Archangelo Jarussi, Fortaleza, Constituição, Pedro Stuchi e Aracaju, além de pavimentação asfáltica e recape em ruas do bairro São João.
Os PLs contemplam ainda o recebimento de recursos para: construção de unidade básica de saúde e de uma área para a prática de esportes e lazer no conjunto habitacional Dr. Ismael Sanches; obras de infraestrutura no Parque Ecológico; construção de calçadas acessíveis; instalação de academia ao ar livre no bairro Santa Terezinha; obras de recuperação do patrimônio cultural do município; reforma do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ); aquisição de máquina agrícola; obras de acostamento, guia, sarjeta e revitalização de rotatória na avenida Itália; aquisição de materiais de enfermagem; aquisição de material laboratorial; entre outros.
Em relação ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, os vereadores aprovaram os projetos de lei que dispunham sobre readequação orçamentária, abertura de crédito adicional destinado à elaboração do projeto executivo da Estação de Tratamento de Esgoto Central e recurso para execução e substituição de redes hidráulicas de água com remanejamento de ligações domiciliares nos bairros São Luiz e Vila Clemente.
“Foi uma grande quantidade de projetos que chegou à Casa de Leis e todos muito importantes, que tratavam principalmente da vinda de recursos para a nossa cidade. Os vereadores tiveram tempo de analisa-los e todos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores que estavam presentes”, declara o presidente Thiago Braggion (União Brasil).
Além dos PLs, também foram votados e aprovados 14 requerimentos de autoria dos vereadores.
Moções
Também na 4ª sessão ordinária, foram aprovadas pelos vereadores presentes quatro moções. São elas:
Moção de Aplausos, de autoria do vereador Ruan Henrique Pellegrini, à auxiliar de enfermagem Tânia Camargo pelos 24 anos no exercício da profissão.
Moção de Apoio, de autoria do vereador José Eduardo Pacheco, ao senador Sergio Moro por resgatar o projeto de lei complementar que dispõe sobre prisão após 2ª instância.
Moção de Aplausos, de autoria da vereadora Paloma Tatiane da Silva, ao deputado estadual Caio França e ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pela criação e sanção da lei que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol.
Moção de Aplausos, de autoria dos vereadores Ruan Henrique Pellegrini e Sele Rosada, às escolas de samba “Turma da Barca” e “Vai com Tudo e… +10” pelos belíssimos desfiles de carnaval.
