O relator-geral do Orçamento, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou em outubro de 2011 a criação de um novo tipo de emenda que foi apresentada e aprovada pelo Orçamento da União, a Emenda de Iniciativa Popular.
Os municípios com até 50 mil habitantes poderiam apresentar diretamente ao Orçamento da União suas propostas, em valores que variavam de R$ 300 mil a R$ 600 mil, mas a obra ou área a receber o dinheiro teria que ser escolhida em audiência pública, a ser promovida pela Prefeitura e Câmara de Vereadores.
O custo dessa Emenda foi de R$ 2,2 bilhões no Orçamento da União de 2012 para todo o Brasil.
O intuito da medida era beneficiar 4.953 cidades que têm até 50 mil habitantes. As emendas são de R$ 300 mil para cidades com até 5 mil habitantes, de R$ 400 mil para cidades acima disso e até dez mil habitantes, de R$ 500 mil para cidades acima disso e até 20 mil habitantes, e de R$ 600 mil para cidades acima disso e até 50 mil habitantes.
Porém, não é com alegria que os municípios estão lidando com toda essa trama que parece caminhar para um fim indesejável.
Segundo a assessoria de imprensa do deputado Chinaglia, a Emenda pode ser perdida caso não haja uma pressão dos prefeitos ao órgão responsável pela liberação da verba, no caso o Ministério da Saúde, ou pelo menos que elas sejam empenhadas para o próximo ano. “As emendas não foram liberadas ainda, elas dependem exclusivamente do Ministério da Saúde e precisam ser empenhadas até 31 de dezembro de 2012. Caso contrário, serão perdidas. Nossa sugestão é que os prefeitos façam gestão junto ao ministro Alexandre Padilha para conseguir que elas sejam, pelo menos, empenhadas”, alertou a assessoria.
Vários deputados estão dando enfoque ao assunto e pressionando a Presidenta da República Dilma Rousseff (PT) para a liberação desses recursos. As emendas de iniciativa popular são importantes ferramentas para o exercício da cidadania e reforçam os avanços conseguidos para o desenvolvimento desses pequenos municípios.
Um dos integrantes da liderança da comissão de moradores do bairro Bosque dos Pinheiros, Jacques Azevedo, se mostrou apreensivo quanto ao resultado da liberação da Emenda. “É importante informar-lhe que tanto Rafard como Capivari, cumpriram todas as exigências. Estamos há 32 anos aguardando esta obra, que é uma questão de saúde pública”, relatou Jacques.
Até o início de dezembro, nenhuma emenda de iniciativa popular ao orçamento de 2012 foi liberada, e os 4.953 municípios brasileiros que seriam contemplados com os recursos e que atenderam as exigências estabelecidas pela Comissão de Orçamento, na falsa ilusão de verem suas sugestões sendo executadas, aguardam ansiosos sem nenhuma ação do Ministério da Saúde.
Capivari
O bairro Bosque dos Pinheiros, em Capivari, foi escolhido para receber o projeto de implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário, no valor de R$ 600 mil.
O recurso visa à implantação e/ou ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário em municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, contemplando projetos e obras necessárias à coleta, tratamento e disposição adequada dos efluentes, compreendendo redes coletoras, interceptores, estações elevatórias, estações de tratamento, emissários, entre outras intervenções.
A finalidade dessa ação é dotar os domicílios e estabelecimentos coletivos de sistema público de coleta e tratamento de esgoto sanitário adequado visando a prevenção e o controle de doenças e agravos.
Em contato com a Prefeitura de Capivari, a assessoria de imprensa afirmou que o prefeito Luis Donisete Campaci (PMDB) tentou buscar apoio com alguns Deputados Federais, porém sem nenhuma resposta do Ministério da Saúde. “O Prefeito buscou apoio de Deputados, inclusive realizando reuniões para tratar do assunto. O primeiro passo foi o pedido de apoio a um Deputado Federal”, e completou dizendo que Campaci tentará pressionar os responsáveis para receber a Emenda, “caso não haja êxito outras medidas serão adotadas”.
José Luis Cabral, superintendente do SAAE (Serviço Autônomo de Águe e Esgoto) também falou a respeito da dificuldade de receber esta Emenda. “Embora saiba das dificuldades, já que é uma decisão da Presidenta Dilma para diversos municípios, espero que com a ajuda do Deputado essa decisão seja revertida. Continuo junto ao prefeito Campaci fazendo contatos políticos no Governo Federal para viabilizar a liberação dos recursos”, concluiu.
Rafard
O município de Rafard, com aproximadamente 9 mil habitantes, foi agraciado com a obra de estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde. O projeto tem por objetivo o financiamento para implantação, aparelhamento e ampliação da rede de serviços de atenção básica de saúde (Postos, Centros de Saúde, Unidades Básicas e Unidades de apoio à Saúde da Família), apoio técnico e financiamento para melhoria e adequação da rede de serviços caracterizada como de primeira referência para a atenção básica, incluindo a implantação das Academias de Saúde, no valor de R$ 400 mil. Cabe construção, ampliação, aparelhamento/equipamentos de serviços de atenção básica de saúde. Também pode viabilizar a aquisição de unidade móvel de saúde, e permitirá a implantação das Academias de Saúde, que objetivam aumentar a quantidade de espaços para a realização de atividade física, bem como estimular a prática dessa atividade, e ampliar o acesso aos serviços de saúde e prevenção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis.
Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Rafard informou que o prefeito Márcio Minamioka está aguardando e o que tinha de ser feito já foi, na medida do possível, realizado. “O prefeito está como todos os outros prefeitos do Brasil, aguardando a liberação dos recursos para a utilização em compras de equipamentos e a melhoria e adequação da rede de serviços da Atenção Básica da Saúde de Rafard. Todos os prefeitos estão entrando em contato com os deputados federais de sua confiança para acompanhar a liberação das verbas”, declarou a assessoria.
Região
A cidade de Rio das Pedras foi contemplada com a implantação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios de até 50 mil habitantes, no valor de R$ 600 mil.
Já as cidades de Mombuca e Porto Feliz, tiveram seus projetos aprovados na parte de estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, sendo em Mombuca no valor de R$ 300 mil e em Porto Feliz no valor de R$ 600 mil.
