Câmara de Capivari aprova projeto de lei da vereadora Sele Rosada que dispensa revista dos portadores de marca-passo em portas magnéticas
A vereadora Sele Rosada (União Brasil) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo ou aparelho similar por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes. A propositura entrou na ordem do dia da 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal e foi aprovada por unanimidade.
De acordo com o PL, aos portadores dos aparelhos acima mencionados deverá ser assegurada a utilização de acesso alternativo à porta magnética, de forma obrigatória aos estabelecimentos comerciais ou não, bancos, estações de embarque rodoviário, órgãos públicos ou quaisquer outros que disponham desses dispositivos de segurança.
Outra medida que passará a ser obrigatória caso o PL seja sancionado pelo prefeito Vitor Riccomini (União Brasil), é de que os locais fixem placas de advertência ao público informando a respeito da utilização da entrada alternativa.
Ainda de acordo com o artigo 2º, o serviço hospitalar que realizar o procedimento de colocação do marca-passo deverá emitir documento comprobatório sobre a situação do paciente.
Como justificativa à propositura, a vereadora Sele Rosada explica que o objetivo é garantir o bem-estar e a saúde da população:
“Esses equipamentos que geram campos eletromagnéticos confundem o marca-passo, o aparelho entende que o coração bate no ritmo certo e para de enviar os pulsos elétricos, o que pode ocasionar palpitações e até desmaio.
Sem contar que, se a porta travar e o socorro demorar, a pessoa pode sofrer uma parada cardíaca.
Essa é uma recomendação médica e, por isso, propus esse projeto de lei para que a medida seja regulamentada em Capivari”.
