Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo pretende criar o toque de recolher para menores de 18 anos em todo o estado. Segundo o texto, os menores não poderiam “transitar ou permanecer” nas ruas sem a companhia de seus pais ou responsáveis entre 23h30 e 5 horas.
Seriam ainda proibidos de frequentarem sozinhos, nesses horários, bares, padarias, lanchonetes, cafés, boates, danceterias, lan houses, casas de fliperama, etc.
As crianças e adolescentes surpreendidos perambulando sozinhos serão levados para o conselho tutelar e encaminhados de volta à família. As que não possuem lares serão abrigadas em instituições adequadas. Será a volta do “toque de acolher”, tendo como alvo os jovens em situação de risco.
As punições para os responsáveis que deixarem os filhos nas ruas são as mesmas já existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal. Devendo subscrever um termo de compromisso para a liberação do menor. Em caso de reincidência no abandono, podem ser convocados a prestar contas à Justiça e pagar multa de três a 20 salários mínimos.
Sei que existirá uma corrente de juristas que entenderão que o projeto é inconstitucional e autoritário e que interfere diretamente no direito das famílias e no direito de ir e vir.
Apesar de achar muito difícil de ser posto em prática e de ser aprovado pelo governo, cuja bancada é majoritária na Assembleia Legislativa, onde o projeto deverá ser votado, entendo como delegado e pai uma medida preventiva interessante na proteção das crianças e adolescentes.
É sabido que a delinquência infanto-juvenil só cresce e que os delinquentes usam os jovens para prática dos crimes das mais diversas capitulações, especialmente como “aviões” do tráfico de entorpecente. Também é notório o recrudescimento de jovens no consumo do álcool e outras drogas, para tanto está aí mais uma ferramenta importante para o conselho tutelar e para polícia utilizar no cotidiano de trabalho, acima de tudo evitando que haja um número cada vez maior da corrupção de menores e na fabricação de crianças e adolescentes infratores. No passado era assim e funcionava.
Oxalá esses deputados aprovassem esse projeto, pena que a grande maioria dos políticos só pensa no voto. “Se der voto eu aprovo, se não, não.”
