O vereador Denilton Rocha (MDB) usou a tribuna na noite de segunda-feira, 08, para antecipar seu voto contrário ao projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reforma da previdência municipal.
A votação ocorreu na terça-feira, 09, durante a 5º sessão extraordinária da Câmara de Capivari, e o projeto foi aprovado por dez votos a favor e dois contrários.
Rocha criticou a Prefeitura pela demora em protocolar o projeto na Casa de Leis e a forma com que o Poder Executivo tratou da divulgação do assunto à imprensa.
“Uma campanha desacerbada feita pelo prefeito em rádio jogando a população contra o servidor, contra essa Casa de Leis.”
Sobre o projeto de lei complementar, Rocha declarou: “Qual é o objeto do projeto de lei 07? O objeto é a reforma, que atinge diretamente o servidor, que também é povo.
É esse o objeto e é isso que eu vou votar amanhã. Não estou votando pelo CRP [Certificado de Regularidade Previdenciária]. O CRP é responsabilidade do Poder Executivo”.
Rocha ainda classificou o seu voto como de protesto “não só contra os modus operandi do Poder Executivo, mas contra a própria emenda constitucional, das pessoas que fizeram essa emenda e que não retiram as suas regalias, mas colocam nas costas do servidor público”.
Durante reuniões entre os vereadores e membros do Poder Executivo e do Sindicato dos Servidores Públicos e servidores públicos efetivos, que ocorreram no período em que a propositura estava tramitando nas comissões permanentes da Câmara, o parlamentar já havia manifestado descontentamento ao projeto, pois, para ele, a medida é paliativa uma vez que as projeções apontam que em 2038 o cálculo atuarial poderá ficar negativo novamente, obrigando assim a realização de novas reformas.
Votação
Na terça-feira, durante a discussão do substitutivo nº 01 do projeto de lei complementar nº 07/2021, Denilton Rocha voltou a criticar a demora da apresentação do projeto à Casa de Leis, o que, segundo ele, impediu a realização de audiências públicas e a contratação de empresa especializada para auxiliar nas discussões.
Outro ponto levantado pelo vereador, após ele transmitir um áudio em que munícipes eram convidados para acompanharem a votação e manifestarem-se a favor do projeto, foi a quantidade de pessoas presentes na sessão: “Asseguro que se eu perguntar para 80% das pessoas aqui elas não sabem nem do que se trata esse assunto”.
