Vereador Denilton Rocha defende ampla discussão do projeto de lei que trata da reforma da previdência municipal
O projeto de lei de autoria da Prefeitura de Capivari que trata sobre a reforma da previdência municipal foi o assunto debatido em tribuna pelo vereador Denilton Rocha (MDB) na última quarta-feira, 13.
A propositura entrou no expediente da 33ª sessão da Câmara Municipal e seguiu para a análise das comissões permanentes.
Primeiramente, o vereador ressaltou a importância da presença dos servidores públicos na Câmara Municipal para falarem com os vereadores antes da sessão – mais de 50 servidores estiveram presentes.
Porém, Rocha lamentou o pouco tempo dado pelo Poder Executivo para a discussão desse projeto:
“Deveria ter discutido de forma muito mais antecipada esse projeto de lei.
É um projeto importante, que mexe com a vida do servidor, e o servidor, que é a pessoa diretamente afetada, não foi consultado. Essa que é a grande verdade”.
O vereador fez questão de destacar que a Prefeitura solicitou em ofício a votação em regime de urgência, mas que os vereadores decidiram em deixar o projeto tramitar normalmente.
Ainda segundo o parlamentar, na reunião realizada em setembro pelo CapivariPrev na Câmara Municipal, que contou com a participação de vereadores, secretários e membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, nem todas as questões foram esclarecidas.
Um dos exemplos dados por ele foi a falta de discussão sobre a exclusão do abono permanência e o não pagamento de quem já usufrui desse benefício.
Para dar prosseguimento às discussões, Rocha solicitou que a Câmara contrate uma consultoria externa especializada em direito previdenciário e promova uma audiência pública, com a participação dos membros do Sindicato (que, de acordo com ele, fez mais de 17 apontamentos ao projeto de lei), dos vereadores, de autoridades do Poder Executivo e dos servidores públicos.
