A luta pelos direitos da Pessoa com Deficiência vai além do dia 21 de setembro. O assunto é uma reflexão mais ampla que se estende por todo mês, chamado de Setembro Verde.
Apesar das várias manifestações e lutas espalhadas por todo o país, ainda faltam, na prática, Políticas Públicas que garantam os direitos básicos das pessoas com deficiência no Brasil.
A vereadora de Capivari, Sele Rosada, conversou sobre o assunto com a reportagem do jornal O Semanário.
Pessoa com deficiência, ela está no seu primeiro mandato de vereadora e à frente de várias iniciativas por mais direitos e qualidade de vida para as pessoas com deficiência e suas famílias.
Sele afirma, com propriedade, que ainda falta muito em Políticas Públicas que garantam os direitos básicos para as pessoas com deficiência em Capivari e região. Segundo a vereadora, só em Capivari, são mais 4.600 pessoas com deficiência.
“Não podemos romantizar a pessoa com deficiência. Faltam direitos básicos, e muitas destas famílias são de baixa renda, isso deixa tudo mais difícil. Setembro Verde é um mês de reflexão, e as pessoas com deficiência precisam ser vistas em mais lugares”.
O que a vereadora chama de direitos básicos, é poder ter o acesso a medicamentos, fraldas, tratamento adequado, materiais de uso diário como sondas, dietas e alimentação apropriada, cadeiras de rodas, entre outras necessidades para o dia a dia.
“Ainda falta o básico para a qualidade de vida. Fraldas, por exemplo, são muito caras, e o fornecimento é muito pouco e não atende a necessidade. Cadeiras de rodas adaptadas custam entre R$ 5 a R$ 8 mil, e o tratamento de doenças raras são sempre muito caros, e não existem políticas para ajudar estas pessoas. Isso é básico e está faltando”, afirma.
Outro desafio na luta por estes direitos está na Educação. Sele defende que é preciso uma Educação Inclusiva com qualidade, para que a criança com deficiência possa, de fato, aprender. “É preciso ter um professor especial que de fato ensine esta criança para que ela consiga aprender do jeito dela, e que não seja apenas um número na sala de aula”.
Nas ações concretas já conquistadas como membro do Legislativo, a vereadora cita a carteirinha de identificação do Autista, que dá direito ao atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados de Capivari.
Recentemente, ela apresentou uma indicação ao Executivo, para que conceda a isenção do IPTU para as pessoas com deficiência, assim como acontece aos idosos. Segundo Sele, o Governo Municipal deve adotar a medida em 2022.
Na última segunda-feira (13), em uma das ações mais recentes, um Projeto de Lei de autoria das vereadoras Sele Rosada e Inês foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. Trata-se da criação da Frente Parlamentar das Pessoas com Deficiência e Doença Rara.
“Mais de 100 cidades estão aderindo à Frente Parlamentar, que vai ser um marco para Capivari na conquista de mais recursos e mais investimentos para a qualidade de vida da pessoa com deficiência. Agora é preciso sair do papel”, diz Sele.
Mercado de Trabalho
Há 30 anos no Brasil, toda empresa com 100 funcionários ou mais deve ter, por Lei, de 2% a 5% dos seus cargos preenchidos por pessoas com deficiência. A Lei é a 8.213/91, que apesar do tempo que já existe, ainda está longe de ser plenamente cumprida na prática.
Em dias atuais, muitas empresas ainda contratam pessoas com deficiência só para fugir da multa, é o que vê acontecer de perto, em cidades como Capivari, a vereadora Sele Rosada.
“Falta planejamento, e as empresas não conhecem o que as pessoas com deficiência são capazes de fazer. Somos produtivos, e muito produtivos, mas até chegar a contratação, há muito preconceito. Muitas só querem fugir da multa”, afirma em desabafo a vereadora.
Além do preconceito, as barreiras para a pessoa com deficiência no mercado de trabalho também estão na falta de capacitação. Devido às suas limitações adversas, muitas delas param seus estudos ou nem mesmo chegam a frequentar a escola ou instituições de ensino. “Muitas empresas alegam falta de capacitação para o trabalho, mas muitas pessoas com deficiência não tiveram a oportunidade de estudar, o que não impede em nada a contratação, e se a empresa conhecer esta pessoa é possível adaptá-la a um trabalho que possa dar certo”, comenta.
Uma iniciativa que busca abrir mais portas no mercado de trabalho para a pessoa com deficiência vai acontecer no próximo dia 30 de setembro, na Câmara Municipal de Capivari, das 13h às 16h. Sele Rosada, junto com a vereadora Paloma Silva e o vereador José Eduardo Pacheco promovem um mutirão de entrevistas de emprego para pessoas com deficiência. As entrevistas serão feitas por funcionários de Recursos Humanos (RH) das empresas do município de Capivari.
O mutirão, que ainda terá mais detalhes a serem divulgados, é exclusivo para pessoas com deficiência, e os interessados devem levar para a entrevista os documentos pessoais, currículo atualizado e documento médico com o número do CID (Classificação Internacional de Doenças).
