Em votação única, na 16ª Sessão do Legislativo de Rafard, na terça-feira (14), foi aprovada por 7 votos a favor e 1 contra, as contas do Exercício 2019 do ex-prefeito, Carlos Roberto Bueno.
Os sete vereadores da Casa que votaram favoráveis, seguiram o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que emitiu parecer favorável à aprovação das contas.
Rodolfo Antonio Minçon foi o único vereador a votar contra. Resumidamente, ele disse que analisou as contas e, no seu ponto de vista, discorda de alguns pontos.
Na pauta da Ordem do Dia, outros dois Projetos de Lei, ambos de autoria do Legislativo, foram aprovados por unanimidade. Um deles, o Projeto de Lei Complementar 03/2021, que extingue cargo em comissão da Câmara Municipal. O outro, Projeto de Resolução 001/2021, altera a Resolução de 2017 e regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal.
Também foram votados e aprovados seis Requerimentos, que seguem para Executivo providenciar as respostas. Confira o resumo do que foi pauta na fala dos vereadores no uso da Tribuna Livre.
Zape
Deve ser votado já na próxima sessão, o Projeto de Lei de autoria do vereador Luis Fernando Zape, que prevê a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT durante os atendimentos na Unidade Básica de Saúde.
Sobre a proposta, Zape explicou que o questionário vai auxiliar no diagnóstico precoce de pacientes portadores de Autismo. O projeto prevê, a partir das informações levantadas no diagnóstico, a elaboração de Políticas Públicas de Inclusão e Acessibilidade.
O vereador também questionou o Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura, acerca do término da reforma do campo de futebol Society, ao lado do Ginásio de Esportes, na avenida São Bernardo.
Segundo Zape, o Executivo afirma ter ocorrido irregularidades na obra por parte da empresa contratada, e que, por conta disso, se deu inclusive a demora na entrega da mesma.
Brigati
O vereador Ernesto Brigati levou a público que o município deve receber uma verba de R$ 500 mil para investimentos no setor de água e esgoto no Distrito Industrial. Ela deve chegar para Rafard através de emenda parlamentar do deputado Rodrigo Moraes.
Brigati criticou o setor de Obras e questionou o porquê o coletor tronco da estação de tratamento de esgoto, construído no bairro da bomba, ainda não está em funcionamento.
“Na resposta do Requerimento a Prefeitura afirma que a obra está finalizada, só que não tem energia no local e os equipamentos não estão funcionando, se a obra já está finalizada, teria que estar funcionando”, aponta o vereador.
O parlamentar denunciou um possível despejo de esgoto irregular no Ribeirão São Francisco. Ele pediu providências para que sejam feitas as vistorias para averiguar a veracidade.
Marcelo da Silva
O assunto da limpeza dos bueiros da cidade foi novamente cobrado pelo vereador Marcelo da Silva. Ele diz que já recebeu reclamações de inúmeros moradores.
Em um dos Requerimentos enviados ao Executivo, o vereador afirma que a resposta mencionava o serviço de limpeza executado em 120 dias, o que segundo ele não ocorreu. “Já se passaram sete meses e até agora nenhuma limpeza de bueiro começou. A resposta que começaria veio em março, ainda estamos esperando”, disse.
Pedrinho
O vereador Pedro Reinaldo Rosa denunciou a falta do uso da tela de proteção durante os serviços de limpeza e capinação no município. Ele relatou ter recebido mais uma reclamação de morador, que teve o veículo atingido por uma pedra quando passou pela rua em que a equipe de limpeza trabalhava.
Pedrinho também cobrou a limpeza dos bueiros da cidade. “Várias reclamações sobre os bueiros. Na Maurício Allain tem um que está tomado por areia, tem ainda bueiros entupidos com garrafa pet e até fraldas”, disse.
Fontolan
O presidente da Câmara de Rafard, Alexandre Ferraz Fontolan encerrou o uso da tribuna livre com um agradecimento à Diretoria de Cultura e Esportes, pela realização do Torneio de Pipas, evento que cumpre uma lei municipal de sua autoria, também assinada pelo prefeito Fábio dos Santos, que era vereador na época.
