A estação de captação e tratamento de esgoto do Conjunto Habitacional Lurdes Abel, em Rafard, foi desativada pelo setor de obras da prefeitura. Todo o maquinário e equipamentos estão parados, ainda sem definição se serão ou não religados.
O assunto foi debatido na última sessão ordinária da Câmara de Rafard, na terça-feira (31). O Requerimento 056/2021, do vereador Ernesto Brigati, pede informações sobre o custo da torre; por quanto tempo o equipamento foi usado; o motivo pelo qual foi desativado; e se o esgoto do bairro foi conectado à rede antiga de coleta.
Em nota, o setor de Obras da Prefeitura informou que solicitou à Cetesb, desde fevereiro de 2021, as orientações necessárias para os procedimentos técnicos adequados para a operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do conjunto habitacional, o que ainda não ocorreu.
“Por conta da pandemia e das medidas de contingenciamento, a Cetesb não tem realizado o atendimento para visitas do processo, o que dificulta ainda mais a solução desta questão do Lurdes Abel”, relata o governo municipal.
O vereador Brigati também deu entrada a uma Indicação, onde sugere ao Executivo, que agilize a retirada dos equipamentos da ETE, “e que os mesmos sejam guardados de forma adequada, uma vez que podem ser reaproveitados”.
A preocupação do vereador, é quanto ao local estar abandonado e, devido ao fácil acesso, estar vulnerável a furtos e atos de vandalismo.
Outro requerimento, o 57/2021, apresentado pelos vereadores Alexandre Fontolan, Pedro Reinaldo da Rosa e Luiz Ferreira Brito, pede informações sobre o reservatório de água do bairro, que até o momento, não foi instalado.
Os vereadores questionam se a construção está prevista no contrato, bem como de quem é a responsabilidade pela instalação do reservatório – da empresa que executou a obra ou da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU).
Ordem do Dia
Além dos Requerimentos e Indicações, foram votados e aprovados por unanimidade, um projeto e moções.
O Projeto de Lei 397/2021, de autoria dos vereadores Alexandre Ferraz Fontolan e Rodolfo Minçon, dá nome ao Departamento Municipal de Água, de “Elcio Ricomini”. Chumbão, como era conhecido, foi funcionário público por mais de 20 anos, onde esteve à frente do serviço de água do município. Ele morreu em julho deste ano, vítima da Covid-19.
Duas moções de congratulações também foram entregues durante a sessão. A de autoria do vereador Alexandre Fontolan, reconhece os 15 anos de fundação da Rádio Comunitária R FM, gerida pela Associação Cultural Rafardense.
O outro reconhecimento foi entregue ao chefe da Divisão da Defesa Civil e Trânsito de Rafard, Vicente Sampaio de Almeida Prado Neto, pelos serviços prestados ao município. A moção foi assinada em conjunto pelos vereadores Marcelo da Silva, Alexandre Ferraz Fontolan, Luiz Ferreira Brito, Luís Fernando Zape e Rogério Dias Rodrigues.
Por fim, os vereadores encaminharam ao Governo do Estado de São Paulo, uma Moção de Apelo, para que seja concedida a isenção nas tarifas de pedágio, para moradores que trabalham ou estudam no município de Rafard e demais cidades da região. As praças de pedágio estão sob concessão da Rodovias do Tietê.
Confira um resumo dos assuntos debatidos entre os vereadores durante uso da Tribuna Livre, na sessão ordinária desta semana:
Luís Fernando Zape
Uma das Indicações do vereador ao Executivo trata sobre a ampliação do período de hora/aula na Rede Municipal de Educação, que desde o início do mês, retomou as atividades presenciais nas escolas.
Segundo Zape, seu pedido foi atendido e os alunos estão mais tempo nas unidades de ensino. “O horário das aulas já foi ampliado, e isso é uma medida positiva, que atende a uma solicitação dos pais, que agora vão poder ajustar o horário de trabalho, com o horário de aula de seus filhos”.
Ele também cobrou a necessidade de transporte para os alunos que residem nos bairros São Carlos e São Francisco, e que estudam na escola municipal Aurélio Sotto, no bairro Popular.
Para finalizar, o vereador falou sobre a comemoração dos 135 anos do nascimento da pintora Tarsila do Amaral, e a necessidade de investimentos para incentivar o turismo e a cultura do município.
Pedro da Rosa
O vereador Pedrinho disse que visitou as escolas municipais. Ele comemorou o retorno presencial das aulas e seus efeitos positivos para os alunos, pais e professores.
Rosa também anunciou um recurso no valor de R$ 200 mil para custeio na Saúde. A verba é uma conquista em parceria com os vereadores Doca e Alexandre Fontolan.
A resposta do Executivo a uma indicação de sua autoria, de que não é possível a construção de uma lombada na avenida São Bernardo, foi questionada pelo vereador. Ele mantém a posição de que o local oferece riscos à motoristas e pedestres, por conta da velocidade que os veículos transitam, principalmente caminhões.
Marcelo da Silva
Marcelo anunciou a vinda de recurso no valor de R$ 100 mil, através de emenda parlamentar do deputado Jeferson Campos.
Segundo o vereador, o dinheiro já está disponível nos cofres públicos e será utilizado para custeio de 70 exames de ressonância magnética, que estavam parados no Serviço de Saúde.
Rogério Rodrigues
Pastor Rogério fez considerações sobre duas indicações de sua autoria. Uma delas diz respeito a instalação de bueiros ecológicos.
Segundo ele, a medida pode amenizar o acúmulo de sujeira, evitando a necessidade da limpeza frequente dos bueiros.
A outra indicação sugere a construção de uma ponte ligando o bairro São Carlos ao Vila Capri, no município vizinho de Capivari. Na opinião do vereador, o acesso reduziria o fluxo de veículos na entrada da cidade, através do bairro Padovani.
Rodolfo Minçon
O vereador Minçon falou sobre o resultado de um dos trabalhos da Diretoria Municipal de Habitação. Segundo ele, a regularização do Loteamento José Serafim foi concluída. O núcleo de 32 lotes, com moradias construídas há mais de 20 anos, estava sem escritura.
Por fim, Minçon disse que o governo municipal aplicou uma multa de cerca de R$ 7 mil à empresa Raízen, pelos danos causados aos moradores, principalmente dos que residem no bairro da Bomba, e convivem diariamente com o bagacinho que se espalha aos arredores da usina.
Luiz Ferreira Brito
Doca reforçou a cobrança de informações sobre a construção do reservatório de água de 200 mil litros no Conjunto Habitacional Lurdes Abel. Para ele, é preciso esclarecer a responsabilidade da obra, que estava com verba prevista, mas não foi executada.
O vereador criticou o Departamento de Esportes, devido a falhas que geraram transtornos no fim de semana. Segundo Doca, com a retomada dos jogos de futebol, os banheiros do estádio precisam ser liberados, além de bolas e redes, principalmente para os times da Fazenda Itapeva.
Para Doca, falta incentivo por parte do diretor que está frente da pasta.
Ernesto Brigati
Brigati cobrou explicações sobre a estação de tratamento de esgoto do Conjunto Habitacional Lurdes Abel, que está desativada. Segundo ele, a ETE chegou a ser utilizada por um curto prazo de tempo, menos de um ano.
Alexandre Fontolan
O presidente da Câmara de Rafard, vereador Alexandre Fontolan destacou a conquista de R$ 200 mil para a Saúde, através de emenda junto ao deputado Rogério Nogueira.
Ele se posicionou favorável ao pedido do vereador Pedrinho, para construção de lombada na avenida São Bernardo.
