Câmara de Capivari aprova repasse de R$ 2,8 milhões de subvenção da Prefeitura para a Santa Casa
Na segunda-feira, 19, às 18h, ocorreu a 4ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Capivari, com a votação de 11 projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Todos foram aprovados por unanimidade dentre os presentes.
Um dos projetos de lei trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.658.000,00. Desse montante, R$ 2,8 milhões serão destinados para a Santa Casa de Misericórdia de Capivari como subvenção da Prefeitura, e outros R$ 273 mil são para o pagamento da manutenção dos serviços de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
Também foram aprovados cinco projetos de lei de abertura de crédito adicional especial: o primeiro para o recebimento de recurso do Ministério da Saúde no valor de R$ 71.808,00, para o pagamento de cinco leitos de suporte ventilatório para atendimento exclusivo aos pacientes com Covid-19, destinado para a Santa Casa; e o segundo para o recebimento de repasse da Secretaria Estadual de Saúde no valor de R$ 56.379,00, destinado ao município para apoio às ações de vacinação contra a Covid-19.
Outros dois tratam de recebimento de emendas que serão destinadas à Santa Casa, uma no valor de R$ 108 mil, conquistada pelas vereadoras Inês Luísa Félix da Costa (PSL) e Sele Rosada (PSL) junto à deputada estadual Valéria Bolsonaro (sem partido), para custeio do hospital, e a outra no valor de R$ 200 mil, destinada pelo deputado estadual Roberto Morais (CID) para a compra de equipamentos. Por fim, o de nº 94/2021, dispõe sobre o recebimento de emenda parlamentar no valor de R$ 40.757,74 para a compra de equipamentos.
Os dois últimos projetos de lei votados e aprovados são de abertura de crédito adicional suplementar para o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto): um é de excesso de arrecadação decorrente do recebimento de recurso do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), no valor de R$ 113,87, destinado à implantação do sistema de desidratação de lodo da ETA I; e o outro é decorrente de superávit financeiro no valor de R$ 8.755,80, referente ao Convênio PCJ COB 166, denominado de Desidratação de Lodo ETA I.
Os projetos de leis nº 87 e nº 88 tratam de alteração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para remanejamento orçamentário.
