Legislativo aprova Diretrizes Orçamentárias para 2022
Na última terça-feira (22), a Câmara Municipal de Rafard realizou a 11ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia foram aprovadas, por unanimidade, duas Propostas de Emendas Modificativas, de autoria do Legislativo, que alteram a redação do Projeto de Lei 15/2021, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022.
Após aprovadas as Emendas Modificativas, os vereadores votaram o Projeto de Lei 15/2021, que também foi aprovado por unanimidade, e segue para a segunda votação no plenário.
Outro PL aprovado foi o Complementar 02/2021, também do Poder Executivo, que dispõe sobre a reavaliação atuarial com a alteração da alíquota patronal do IPREM (Instituto de Previdência Municipal de Rafard.
Após as votações, aprovadas por unanimidade, foi retirado da pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei 019/2021, de autoria do Executivo, que trata sobre o Plano Municipal de Arborização do Município de Rafard. O Legislativo pediu prazo para avaliação do Projeto.
Também deu entrada na Câmara, o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que analisou as contas anuais do Exercício de 2019 referente ao período do ex-prefeito, Carlos Roberto Bueno. O parecer favorável à aprovação ficará à disposição dos vereadores pelo prazo de 10 dias, na Secretaria da Câmara de Rafard, depois será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamentos para parecer.
Tribuna livre
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Doca
Em fala breve na tribuna, o vereador Doca comentou sobre uma de suas indicações ao Executivo, para que sejam feitas melhorias, como a instalação de brinquedos e playgrounds na Praça Domingos Fontolan e Praça da Bíblia, bem como na Fazenda Itapeva.
Doca também citou o bom resultado do serviço feito na Praça da Bíblia, com a reforma dos brinquedos.
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Marcelo da Silva
O vereador Marcelo fez considerações ao Decreto Municipal, em vigência até dia 30 de junho, que prevê restrições de circulação de pessoas e funcionamento do comércio em Rafard, em virtude do aumento do contágio pela Covid-19.
Marcelo afirmou que foi procurado por comerciantes da cidade que reclamam do horário estabelecido para o encerramento de suas atividades, sendo às 18h, o que segundo ele, estaria levando os munícipes a buscar alternativas de compras na cidade vizinha de Capivari.
O vereador solicitou que o Executivo promova uma reunião com a participação dos vereadores e comerciantes da cidade para tratar sobre as futuras medidas restritivas.
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Ernesto Brigati
As lâmpadas dos postes de iluminação pública que ficam acesas dia e noite na cidade foram mais uma vez o assunto do vereador Brigati. Segundo ele, só na avenida São Bernardo, no trajeto até a Capela na Fazenda São Bernardo, são 14 postes com lâmpadas acesas durante o dia. O vereador questionou a falta de solução para o problema e alertou sobre o aumento dos gastos com energia elétrica.
Brigati também comentou sobre a resposta de um de seus Requerimentos, em que o Executivo afirma que, por conta dos altos custos de obra e manutenção, não será possível, a curto prazo, a construção de um canil na cidade.
Diante da resposta, o vereador disse que buscará recursos federais, em torno de R$ 300 mil, para a construção do prédio do canil.
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Pedrinho
O vereador Pedrinho foi mais um da Casa que fez uso breve da tribuna. Ele comentou sobre os bons resultados do serviço de poda de árvores que a prefeitura vem fazendo na cidade, em vários pontos de praças e vias públicas.
Falando sobre Saúde, uma indicação de Pedrinho é que o governo municipal institua a permanência de um guarda civil na Unidade de Saúde para acolhimento dos pacientes que chegam para consultas no período da manhã, e passam a aguardar do lado de fora, uma vez que a recepção ainda está fechada.
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Pastor Rogério
O vereador pastor Rogério também fez apontamentos ao Decreto Municipal que impõe as restrições devido a pandemia da Covid-19. Rogério disse que foi procurado por colegas pastores das igrejas evangélicas, que estão impedidas de promover cultos até o dia 30 de junho. Ele afirma que há descontentamento por parte da comunidade evangélica, que mesmo adotando todas as medidas de segurança, foram obrigadas a fechar as portas.
“Além das igrejas, as academias e supermercados também estão sendo prejudicados. Fique aqui registrada a nossa indignação, e que as próximas medidas a serem adotadas, sejam discutidas em conjunto com nós vereadores”, disse o parlamentar.
![Luís Fernando Zape é advogado, pastor e vereador em Rafard (Foto: Túlio Darros/O Semanário)](/wp-content/uploads/2021/02/luis-fernando-zape-vereador-de-rafard.jpg)
Zape
Em tribuna, o vereador Zape mencionou a importância do município de Rafard estar integrado na Comissão Parlamentar Regional, que visa, entre outros objetivos, unir forças para tratar questões como as obras de duplicação das Rodovias SP-101 e SP-308.
Outro assunto abordado por Zape, um dos mais polêmicos, foi sobre a resposta de um de seus Requerimentos, enviados ao Executivo, que trata sobre a disponibilidade de terrenos no Distrito Industrial.
Zape afirma que a resposta do Executivo é de que hoje, o Distrito Industrial possui apenas dois terrenos disponíveis, sendo dois lotes de 900 metros quadrados cada. Para o vereador, Rafard se encontra sem condições de receber novas empresas por falta de área disponível.
“É lamentável a situação do Distrito Industrial. Precisamos unir forças do Executivo e Legislativo para buscar soluções, talvez uma delas, seja requerer junto à Radar a doação de outras áreas para ampliação do Distrito”, afirmou.
![alexandre-fontolan-eleito-presidente-da-câmara-de-rafard](/wp-content/uploads/2021/01/alexandre-fontolan-eleito-presidente-da-camara-de-rafard.jpg)
Alexandre
Fontolan comentou em tribuna sobre sua participação no encontro do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba, que está sendo criado com a participação de 23 municípios da região, no qual um dos principais assuntos foi a duplicação das Rodovias SP-101 e SP-308.
Ele também anunciou a vinda de R$ 100 mil em recursos para a Saúde, através de conquista junto ao deputado federal Carlos Sampaio.