Foi aprovado por unanimidade, na última Sessão Ordinária do Legislativo de Rafard, na terça-feira (8), o Projeto de Lei 016/2021, de autoria do vereador Pedro Reinaldo Rosa, que institui o Censo Inclusão.
A proposta do projeto é identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no município, e com isso promover políticas públicas de melhoria da qualidade de vida destes munícipes.
Em resumo, o Censo Inclusão tem por objetivo “Identificar, mapear e cadastrar os perfis socioeconômicos e as condições de habitação e de mobilidade urbana das pessoas com deficiência ou movimentos reduzidos que residem no Município”, define o conteúdo do PL.
O Censo Inclusão, que ainda terá que ser regulamentado através de Lei Municipal pelo Executivo, está previsto para ser executado a cada dois anos.
“O Censo vai mostrar com clareza o número de pessoas portadoras de mobilidade reduzida em Rafard, e em que condições sociais elas vivem. Com isso, fica mais fácil aplicar recursos e garantir mais direitos e melhorias para elas”, pontua o autor do projeto, vereador Pedro Reinaldo Rosa, que é portador de deficiência.
Ainda na sessão, o Legislativo aprovou, também por unanimidade, os Requerimentos e Indicações da Ordem do Dia.
Tribuna Livre
Luís Fernando Zape
Em tribuna, Zape fez menção ao término do prazo, que se deu no último dia 9 de junho, para que o Executivo regulamente a Lei, aprovada por unanimidade pela Câmara, que institui a Carteirinha de Identificação para Portadores do Espectro Autismo.
Entre outros assuntos, o vereador comentou sobre o aumento dos casos de Covid-19 no município e a necessidade de aumentar as medidas de fiscalização, bem como, a importância da conscientização de toda a população sobre a gravidade da pandemia.
A necessidade da elaboração de um Plano Diretor, que possa prever diretrizes para o desenvolvimento sustentável e crescimento econômico do município, também foi comentada por ele.
Ernesto Brigati
Brigati reforçou a necessidade de que se construa lombadas na Fazenda Itapeva, uma vez que, segundo ele, nesta época de safra da usina, há um aumento do fluxo de caminhões no local, o que aumenta o risco de excesso de velocidade e acidentes.
O vereador citou a visita do deputado estadual Bruno Lima, no gabinete do prefeito Fábio Santos, ao qual foi entregue ofício com solicitação de R$ 250 mil para a construção de um canil no município.
Ainda em tribuna, ele chamou atenção para que a prefeitura verifique o número de lâmpadas que permanecem acesas durante o dia em postes de iluminação pública. “Isso contribui para o aumento dos gastos com energia no município”.
Rodolfo Minçon
Minçon reforçou mais uma vez a importância dos cuidados com a prevenção do avanço da Covid-19 em Rafard. Para o vereador, a conscientização da população é medida urgente para conter o aumento do número de casos.
Ele comentou também sobre a eficácia do aumento na fiscalização por parte dos órgãos competentes da prefeitura. Uma das ações foi a aplicação de multa ao responsável por promover eventos em chácara próxima ao trevo da Estrada da Laranja, ocorrência que já se repetiu em outras ocasiões.
O vereador falou sobre necessidade de se adotar medidas cabíveis para a desocupação do pátio do Albatroz, que atualmente se encontra com superlotação de veículos, e está gerando reclamações de moradores e riscos de proliferação de focos do mosquito da Dengue.
Rogério Rodrigues
O vereador pastor Rogério parabenizou o Executivo pelos serviços de poda de árvores e iluminação da Praça do Coração, próximo ao bairro popular. Em seguida, ele cobrou que a prefeitura verifique a iluminação na Praça Carlos Marreto, próximo ao bairro São Carlos, uma demanda outras vezes já citada por ele, em tribuna.
A construção de lombada na rua Eugênio Tezotto, no bairro Popular, e a instalação de um bebedouro para uso no Campo Society do Centro Esportivo Reinaldo Fontolan, também foram alvo de cobranças do parlamentar.
Pedro Reinaldo Rosa
A votação do Projeto de Lei do Censo Inclusão, uma iniciativa de sua autoria, foi assunto mencionado pelo vereador Pedrinho em tribuna. Outro tema foi a cobrança para que a prefeitura verifique um vazamento de água, que segundo ele já é constante, no quiosque se que encontra fechado na praça ao lado da Estação Sorocabana.
Outra pauta do vereador, tema de indicação, é que seja solucionada a falta do serviço de entrega da Agência dos Correios, que não chega aos bairros São Carlos, Ametista e Lurdes Abel.
Alaércio Scarso
Breve e bem objetivo, o vereador Alaércio Scarso comentou sobre a superlotação de veículos no pátio do estacionamento do Albatroz, na entrada do bairro Popular. Scarso comentou que esteve com o diretor de Saúde e com uma das agentes da Vigilância Sanitária, e após visita no local, identificaram a necessidade de providências urgentes.
A retirada dos veículos e a possibilidade de um leilão são as alternativas mencionadas pelo vereador sobre o assunto. Ele disse, ainda, que um ofício foi encaminhado ao Detran com a solicitação de medidas sobre o caso.
Alexandre Fontolan
Uma das indicações ao Executivo, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Alexandre Fontolan, é a sinalização de solo para estacionamento de veículos em 45 graus na rua Carlos Albertini, no Distrito Industrial. Sobre o assunto, ele afirmou que já mencionou a demanda para o setor de Trânsito.
Fontolan também confirmou a vinda de um recurso no valor de R$ 250 mil, para a reforma do salão de festas do Centro Esportivo Reinaldo Fontolan. O ofício com a aprovação foi comunicado pelo deputado federal Carlos Sampaio.
