Vinte e nove proposituras são votadas e aprovadas na 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Capivari
Na noite de segunda-feira, 17, a Câmara Municipal de Capivari aprovou por unanimidade – dentre os presentes – cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo, após pedido de votação em regime de urgência feito pelo vereador Thiago Braggion (PSL) e com anuência do plenário.
Os PLs nº 65/2021 e nº 66/2021, tratam, respectivamente, de alterações no Plano Plurianual de Capivari, para o quadriênio 2018 a 2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os outros três PLs dispõem sobre aberturas de créditos adicionais na contadoria municipal nos seguintes valores: R$ 7.505.500,00, através de anulação parcial de dotações, referentes às despesas com pessoal para adequação da lei orçamentária em vigor (PL nº 67/2021); R$ 20 mil, por meio de anulação parcial de dotações, visando adequar a lei orçamentária em vigor para a aquisição mensal de marmitas aos atiradores do Tiro de Guerra de Capivari (PL nº 68/2021); e R$ 71.808,00, destinados pelo Governo Federal, conforme dispõe a Portaria nº 637/2021, do Ministério da Saúde, visando o pagamento de cinco leitos de suporte ventilatório pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da Covid-19, no mês de abril de 2021 (PL nº 69/2021).
Ainda na ordem do dia, foram aprovados 19 requerimentos de autoria dos vereadores Denilton Rocha dos Santos (MDB), Inês Luísa Félix da Costa (PSL), José Eduardo de Campos Pacheco (PL), Marcos Sabino Fernandes (Podemos), Paloma Tatiane da Silva (PP), Ruan Henrique Pellegrini Braggion (Republicanos), Thiago Braggion e do presidente da Câmara, Du Bombonatti “Tambú” (Republicanos).
Moções
Durante a 16ª sessão ordinária, os vereadores votaram e aprovaram cinco moções. Duas delas, de autoria dos vereadores Denilton Rocha dos Santos e Vinícius Scarso (MDB), e endereçadas à Câmara dos Deputados, apoiam, respectivamente, a aprovação do PL que inclui o microempreendedor individual no programa “Tarifa Social da Conta de Energia” e do PL que dispõe sobre o piso salarial do farmacêutico (a última é de autoria de Scarso em conjunto com Santos).
Também foram aprovadas duas Moções de Aplausos, uma de autoria do vereador José Eduardo de Campos Pacheco, destinada ao governador João Doria (PSDB), à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao deputado Rafa Zimbaldi, pela idealização e aprovação do PL que institui o programa “Bolsa do Povo”.
A outra é de autoria do presidente Du Bombonatti e destinada à Guarda Municipal de Capivari, representada pelo guarda Ramon Borba de Souza, pelo salvamento da recém-nascida Eloá Victória.
E, por fim, a Moção de Congratulações, de autoria do vereador Thiago Braggion, endereçada aos integrantes do Capítulo “Ordem e Progresso”, da Ordem Demolay de Capivari, em comemoração aos 20 anos de existência.
