Câmara de Capivari acompanha parecer do Tribunal de Contas e rejeita as contas da Prefeitura no exercício de 2016
A Câmara Municipal de Capivari aprovou, por nove votos contra quatro, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, de autoria das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que aprova o parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Capivari relativas ao exercício de 2016, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Sendo assim, as contas da Prefeitura de Capivari do exercício de 2016 foram rejeitadas pela Câmara Municipal.
Após análise do parecer do Tribunal de Contas, inclusive com a presença dos gestores do período em reuniões das Comissões para apresentarem suas defesas, os relatores Denilton Rocha dos Santos (MDB) e Vinícius Scarso (MDB) emitiram seus pareceres, ambos favoráveis à decisão do Tribunal.
A maioria dos membros das Comissões votou a favor dos pareceres dos vereadores e, com isso, o projeto seguiu para votação em plenário.
Segundo o parecer do Tribunal de Contas, a reprovação das contas do exercício de 2016 ocorreu pela infração nos seguintes tópicos: desequilíbrio dos resultados econômico-financeiros que resultou num déficit orçamentário de 7,72%; queda acentuada na arrecadação da Dívida Ativa; iliquidez da dívida de curto prazo; e elevado percentual de alterações orçamentárias.
Antes do início da votação, o ex-prefeito Rodrigo Abdala Proença (PSDB) usou a tribuna para apresentar sua defesa. O atual prefeito – e vice-prefeito da época –, Vitor Hugo Riccomini (PSL), não esteve presente na sessão. A votação foi nominal e, além do voto, os vereadores puderam expor suas justificativas.
Vale ressaltar que o parecer do Tribunal de Contas foi recebido pela Câmara Municipal de Capivari no dia 15 de dezembro de 2020 e ficou à disposição para consulta pública durante 60 dias para análise.
