O Código de Postura dos municípios de Rafard e Capivari prevê que os proprietários de terrenos particulares têm a obrigação de manter a limpeza e conservação de seus lotes.
Neste período de calor forte e poucas chuvas, o mato cresce rápido, e se os lotes não são capinados, facilmente se tornam habitat promissor para bichos peçonhentos como cobras, aranhas e escorpiões.
Outro problema é o acúmulo de lixo e entulho, que além da sujeira, proliferação de insetos e mau cheiro, também pode gerar focos para a proliferação do mosquito da Dengue.
Muitos destes proprietários de terrenos particulares não cumprem com suas obrigações, e é dever das prefeituras manter o serviço de fiscalização. Em Rafard, isso é tarefa do fiscal de posturas, e em Capivari, cabe ao Departamento de Meio Ambiente.
De acordo com as informações, enviadas através das assessorias de imprensa, nos dois municípios há a aplicação de multas, caso o proprietário não cumpra com suas obrigações de limpeza e capinação dos lotes.
Antes das multas, a Prefeitura de Rafard faz uma notificação e dá o prazo de até 30 dias para que sejam tomadas as devidas providências. Em Capivari, também estão previstas as notificações, e este prazo é menor, são só 15 dias.
De janeiro à março deste ano, a Prefeitura de Capivari já havia notificado 120 proprietários de terrenos por falta de limpeza. Em Rafard, no mesmo período, já foram feitas 37 notificações.
Nos casos em que os lotes permanecem nas mesmas condições, mesmo após o alerta sobre a obrigação da limpeza e conservação, as prefeituras aplicam multas e podem chegar a fazer o serviço e mandar a conta para o proprietário.
A multa no município de Capivari é cobrada em UFM (Unidade Fiscal do Município), e pode passar de R$ 1 mil. Para cada lote em situação de limpeza irregular, o Código de Postura prevê a cobrança de multa de 400 UFM, cada UFM tem valor de R$ 2,69.
Para denunciar lotes com mato alto e acúmulo de sujeira em Rafard, ou ainda solicitar informações sobre as obrigatoriedades previstas no Código de Posturas, o contato é através do 3496-1221. Em Capivari, o serviço pode ser solicitado através do 3492-9306 ou através do email: [email protected].
