A Secretaria da Fazenda de Capivari iniciou a campanha IPTU Verde 2013 – Imposto Predial e Territorial Urbano – prevista em lei desde 2009. A campanha prevê descontos para o IPTU para as pessoas que se propuserem a contribuir com o desenvolvimento ambiental por meio de ações individuais conscientes, começando pelo seu imóvel.
Os descontos, que poderão chegar até 5%, beneficiarão pessoas que tiverem árvores na frente ou lateral de seu imóvel, áreas permeáveis e sistema de aquecimento solar.
Os proprietários de imóveis de Capivari já podem protocolar na Prefeitura Municipal seus pedidos de descontos até 30 de novembro de 2012, no setor de protocolo da Prefeitura, mediante formulário específico, com fotos comprobatórias.
É importante ressaltar que as taxas de lixo e de combate a incêndio são cobradas junto com o IPTU e não preveem descontos.
Confira as possibilidades de descontos:
Árvores no passeio público:
1% de desconto para as pessoas que tiverem 1 árvore na frente ou lateral de seu imóvel
2% de desconto para as pessoas que tiverem 2 árvores ou mais na frente ou lateral de seu imóvel
Obs: Não haverá concessão de descontos para árvores plantadas em jardins ou quintais.
Áreas permeáveis (terrenos sem pisos ou concreto)
Terrenos até 250 metros- 1% de desconto se a área permeável for de 5 a 8%.
2% de desconto se a área permeável estiver acima de 8%.
Obs: Este tipo de desconto é válido apenas para imóveis edificados e os munícipes devem anexar ao processo fotos da área permeável existente no imóvel e croqui de demonstração do imóvel identificando a área como permeável e sua porcentagem em relação à área total do terreno.
Aquecimento Solar
1 % de desconto para os imóveis que tiverem aquecimento solar.
Isenção Social
Conforme a lei, cidadãos atendidos por programas de complementação de renda supervisionados pelo Poder Executivo, desde que tenham imóveis classificados como rústicos e econômicos, terão isenção social. Também ficam isentos do IPTU imóveis residenciais cujo valor integral do IPTU seja menor ou igual a R$50,00.
Para protocolar a solicitação de descontos referentes ao IPTU Verde, o munícipe deve procurar o Setor de Protocolo da Prefeitura de Capivari, que fica na rua Barão do Rio Branco, 361 – telefone 19-3492-9263 até o dia 30 de novembro de 2012.
