Nesta semana circulou em grupos de Whatsapp e também nas redes sociais, uma publicação questionando um contrato firmado pela Câmara de Capivari no valor de R$ 226.202,31, no dia 27 de abril de 2020.
O objeto da Carta Convite 001/2020 é a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de solo grampeado, reparos e manutenção no muro de arrumo do estacionamento inferior do prédio da Câmara Municipal de Capivari, bem como reparos no mezanino do Plenário, com fornecimento de mão de obra especializada e todos os materiais e insumos necessários à execução…”
O que causou indignação dos internautas é que o prédio do Legislativo – Palácio 10 de Julho – foi inaugurado oficialmente em 2016, ou seja, há pouco mais de quatro anos, com investimento de cerca de R$ 3,6 milhões, e já apresenta problemas estruturais significativos.
A reforma será executada pela empresa Unicom Construções e Tecnologias Construtivas Ltda. A vigência do contrato é de 45 dias após a expedição da ordem inicial dos serviços.
Procurado pela reportagem d’O Semanário, o presidente da Câmara de Capivari, Flávio de Castro Carvalho, se pronunciou sobre o caso em nota. Confira a íntegra:
Nota de esclarecimento
A Câmara Municipal de Capivari, por meio de seu presidente, Flávio de Castro Carvalho, vem a público para esclarecer a publicação feita na manhã de quinta-feira, 7, nas mídias sociais a respeito dos valores na construção e reparos no Palácio 10 de Julho, sede da Câmara Municipal de Capivari.
O conteúdo da postagem levanta dúvidas a respeito dos investimentos da Câmara Municipal de Capivari sobre a construção e obras de seu prédio.
Inicialmente, esclarecemos que todo o processo de construção da Câmara Municipal de Capivari, funcionou na mais extrema transparência, obedecendo a todos os procedimentos previstos na Lei n.º 8.666/93 (Lei de Licitações).
Informamos que nos últimos anos, a Câmara Municipal de Capivari tem sido referência às câmaras municipais de outros municípios do mesmo porte de Capivari, porque seus gastos demonstram um modelo de gestão enxuto e eficiente frente às necessidades da população.
Consta que a partir de uma denúncia anônima, o Ministério Público do estado de São Paulo procedeu à abertura de Inquérito Civil para apurar irregularidades na construção do prédio onde se localiza a Câmara Municipal de Capivari.
O Ministério Público solicitou todo o processo licitatório da construção. Em seguida, acionou analistas técnicos científicos do Núcleo de Engenharia do CAEx (Centro de Apoio Operacional à Execução) do Ministério Público Estadual. Os analistas analisaram toda a documentação, incluindo licitação, cronograma de construção, material usado na obra e os custos da construção. Eles vistoriaram o prédio e após análise de toda a documentação concluíram que a construção da Câmara Municipal de Capivari ficou 3,6% abaixo do valor estimado para a obra. Frise-se que, de acordo com seu parecer, “não foram encontrados indícios de superfaturamento nos preços pagos para a execução das obras do novo prédio da Câmara Municipal de Capivari”. Pelo contrário, houve zelo e economia com o dinheiro público. Os analistas do Ministério Público ainda salientaram que “os materiais utilizados são de boa qualidade e foram utilizados adequadamente”.
Contudo, esses profissionais apuraram um rebaixamento do aterro sob o piso de concreto do estacionamento localizado no piso inferior do prédio, com movimentação do muro de arrimo e o Ministério Público recomendou os ajustes necessários.
Assim, atendendo à recomendação dos analistas técnicos do Ministério Público, a Câmara Municipal de Capivari contratou empresa de engenharia especializada que realizou estudos e avaliou os riscos e as condições da estrutura do muro de arrimo, sugerindo, por prevenção, o reforço, através do sistema de grampeamento do solo.
Na sequência, realizado todo o processo licitatório, decorridos os trâmites legais, contratou empresa especializada para prestação de serviço de grampeamento de solo, reparo e manutenção do muro de arrimo do estacionamento inferior do prédio da Câmara Municipal de Capivari. O valor da obra é de R$ 226.202,32, que se revelou abaixo do valor orçado na licitação.
O serviço preventivo de reforço do muro de arrimo foi estudado e planejado há tempo, estava previsto no orçamento da Câmara Municipal de Capivari e foi recomendado pelo Ministério Público Estadual, ao que esta acatou.
Reiteramos que exercemos nossa função com total transparência e respeito ao dinheiro público e à moralidade administrativa. Utilizamos todos os recursos direcionados ao Poder Legislativo de forma eficiente, eficaz e transparente, o que nos torna uma Câmara Municipal referência em gestão. Neste momento, nosso zelo pelo dinheiro público é ainda maior, diante da atual conjuntura econômica do país, o que nos permitiu, no último dia 30, a devolver aos cofres públicos municipais, o valor de R$ 300 mil, possível graças a uma postura de economicidade e eficiência.
Por fim, esperamos ter esclarecido as devidas informações à população de Capivari, a fim de sepultar qualquer tentativa de inverdades sobre as obras da Câmara Municipal de Capivari.
