A Câmara Municipal de Capivari realizou a 9ª Sessão Ordinária, na noite de segunda-feira, 30, na Sala das Sessões, Abílio Sérgio Annicchino, no Palácio 10 de Julho. A Câmara continua restringindo o acesso do público ao prédio, em respeito às orientações das autoridades em saúde e transmitiu ao vivo a sessão, em seu canal, no Youtube.
A pedido do vereador Bruno Barnabé da Silva (PSDB), os vereadores aprovaram a votação em regime de urgência para o Projeto de Lei n.º 045/2020, de autoria do Poder Executivo. O projeto seguiu para a votação na Ordem do Dia da sessão.
Indicações
O vereador Nelson de Sousa Soares (PL) indicou (Indicação n.º 061/2020) a demarcação de vaga de estacionamento para pessoa com deficiência, na rua Barão do Rio Branco, 185, em frente à Physical Sport Academia.
O vereador Eliseu Serrano (PL) indicou a limpeza e a manutenção por meio de cascalhamento, da entrada que leva até o sítio Pavão Bonito, por meio da Indicação n.º 062/2020, e na estrada de terra que liga a avenida Demétrio Girardi com a cidade de Rafard, por meio da Indicação n.º 063/2020.
Moção de apelo
Os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção de Apelo n.º 007/2020, de autoria do vereador Bruno Barnabé (PSDB), ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e ao governador do Estado de São Paulo, João Agripino da Costa Dória Júnior, solicitando intervenção face ás concessionárias de rodovias que mantém praças de pedágio, para que isentem de cobrança o pedágio aos caminhoneiros.
Tribuna Livre
Os vereadores Denilton Rocha dos Santos (MDB), Nelson Soares (PR), Edson José Bombonatti (PSL), Valdir Antônio Vitorino “Valdir da Farmácia” (PSL), Mateus Scarso (MDB), Júnior Pazianotto (Cidadania), a vereadora Gilceane Orosco Malto “Gil do Pastel (PSC) e o presidente Flávio Carvalho (PSDB) falaram na Tribuna Livre, onde o principal assunto foi a saúde e a COVID-19.
DENILTON ROCHA DOS SANTOS (MDB)
O vereador falou sobre o prédio da CNEC. Citou que a entidade ocupa atualmente o que chamou de “prédio imenso”, para oferta de curso para duas turmas – de pedagogia e de administração. Ele relatou que tem visto redes sociais, que os internautas dão ideias e dentre uma delas, a de abrigar pessoas com suspeita de estarem com coronavírus (COVID-19). Disse que se deveria usar o prédio da CENC para o caso de se alastrar a pandemia em Capivari. Por indicação, propõe um diálogo entre o prefeito e o diretor da CNEC para discutirem a possibilidade e sendo possível, a utilização do prédio – que para o vereador é um prédio muito grande e de ótima localização.
Em seguida, Denilton Rocha relatou denúncia exposta em redes sociais de que haveria pessoa com dificuldade de comprar gás de cozinha. O vereador contou que ligou em depósitos e em um deles recebeu explicação de que a distribuição de gás está reduzida para poder atender toda a demanda dos municípios.
Ele ainda contou que existem pessoas comprando mais botijões que o normal, motivadas pelo medo da pandemia. “O proprietário do depósito de gás me pediu para que alerte às pessoas de que o abastecimento de gás continuará normal e que elas devem manter a compra de um botijão, para que assim, todas as famílias possam comprar também”, disse. “Essa informação recebi de apenas um depósito, e não tenho conhecimento dos demais”, informou. O parlamentar também questionou se o trabalho do PROCON tem sido satisfatório na fiscalização desses depósitos para conferir se a venda de gás de cozinha está regular e se os preços estão ou não sendo abusivos.
NELSON DE SOUSA SOARES (PL)
O vereador Nelson Soares (PL) falou também a respeito do PROCON. Ele ressaltou que é necessário que as pessoas controlem o consumo, e que os supermercados e comércios de bens necessários pratiquem preço justo e não abusivo. O vereador também comentou a respeito do atendimento da CPFL ao município de Capivari.
Ele citou que junto a representantes da Associação Comercial e Industrial de Capivari (ACIC), e ao presidente da Câmara Municipal de Capivari, vereador Flávio carvalho, já se reuniu com o gerente de relacionamento da empresa para discutir a falta de qualidade no atendimento. Segundo o vereador, a empresa alega que muitos serviços em vias públicas estão parados por falta de pagamento de contas pela Prefeitura Municipal. Para Soares, que verificou essa afirmação, a dívida de apenas R$ 3 mil da Prefeitura com a empresa não pode ser motivo para a falta de serviço.
“Estamos com bairros sofrendo o medo, no escuro há meses por falta de troca de lâmpadas que deveriam ser trocadas pela CPFL, sendo que os moradores ligam para a empresa pedindo o serviço e não são atendidas, sendo que os próprios trabalhadores da CPFL retiraram as lâmpadas após serem acionados pela população mas que ainda não retornaram para colocar lâmpadas novas no local, e o bairro continua na escuridão”, relatou. E em seguida, questionou a Prefeitura para que esta tome medidas quanto à falta do serviço da empresa no município. “Eu pergunto até quando a Prefeitura ficará refém da CPFL sem tomar as devidas providências?”, enfatizou. “Quero pedir ao prefeito que este serviço, essencial à segurança, seja cobrado e feito com qualidade em Capivari”, disse.
O vereador voltou a falar sobre o PROCON e pediu atenção do prefeito para exigir melhor atuação para que o comércio em Capivari tenha mais qualidade no atendimento. “Muitos estabelecimentos que podem ficar abertos durante este período de quarentena, não dispõem nem mesmo de álcool gel para seus clientes. Soares ainda comentou que solicitou ao prefeito isenção de pagamento de água em Capivari.
EDSON JOSÉ BOMBONATTI (PSL)
O vereador afirmou que está muito preocupado com a crise provocada pelo coronavírus. Segundo ele, existem pacientes reclamando que estão com suspeita de coronavírus, que fizeram exame e que há mais de 11 dias ainda não receberam o resultado. “Isso me preocupa porque há mais de 11 dias sem receber o exame, imagine, se alguém está com o vírus, isso teria se alastrado”, afirmou.
O vereador disse que com isso, Capivari prova que não está preparada assim como o Brasil, para esta pandemia. Ele afirmou ainda que vem alertando que se esta pandemia se alastrar, a Santa Casa não irá comportar o atendimento aos pacientes das quatro cidades vizinhas. Ele falou que Capivari é referência de Rafard, Mombuca, Elias Fausto e Capivari, e que todos esses municípios dependem da Santa Casa. Os pacientes dependem dos exames que estão sendo feitos na cidade de Capivari e há 11 dias pacientes estão esperando o resultado que não sai, segundo o vereador.
Ele denuncia o caso de paciente que reclama porque pessoa teria feito o exame após ele, e que esta pessoa já teria recebido o exame. Perguntou o motivo por que um paciente recebe o resultado do exame mais rápido do que outro. E afirmou que está alertando a população de que Capivari não está preparada e manter cada um a sua parte usando álcool gel e manter distância das pessoas. “Eu tenho medo de que essa pandemia se alastre e não consigamos dar conta”, disse.
O vereador ressaltou que o município tem o prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) fechada há muito tempo. Disse que procurou os prefeitos da região para tentar direcionar o atendimento de pacientes do coronavírus para aquele local. Enfatizou que é preciso olhar para os moradores de rua são vítimas do coronavírus e que a Secretaria de Desenvolvimento Social deve orientá-los. “Além de estarem em zona de risco, não têm proteção, porque não eles não têm álcool em gel, não tem celular para acompanhar noticiário, então se deve cuidar deles e podem morrer por falta de cuidado da Prefeitura”, disse.
Tambuzinho ressaltou que o município tem que dar suporte aos moradores de rua. Disse que a “live” feita pelo prefeito diariamente chegará apenas para as pessoas que são informadas e não para os moradores de rua. Ainda comentou que deu a ideia do “Disque Coronavírus” e está fazendo essas sugestões de tentar utilizar o prédio da UPA, para atender os pacientes com suspeita de coronavírus. “Nossos pensamentos na política são totalmente diferentes, mas para salvar a população temos que unir e fazer o trabalho juntos”, disse.
E finalizou afirmando que todos têm que ter cuidado e deu um conselho para que os comerciantes sejam conscientes e façam sua parte mantendo o atendimento aos clientes conforme orientações dos setores de saúde.
VEREADOR VALDIR ANTÔNIO VITORINO “VALDIR DA FARMÁCIA” (PSL)
O vereador Valdir da Farmácia (PSL) afirmou que as pessoas de Capivari estão bem preocupadas e estão se protegendo. Parabenizou o prefeito pelas ações e orientou os idosos a se protegerem, para ficarem em casa e tomar os cuidados necessários conforme orientações das autoridades de saúde. O vereador disse que conversou com o responsável pela Vigilância Epidemiológica, Luiz Torres.
Segundo o vereador, Torres afirmou que existem casos de dengue e de H1N1. Para o vereador, os idosos devem aproveitar o distanciamento social e o tempo em que ficam em casa, para limpar quintais. Em seguida, ressaltou a importância do trabalho dos catadores de reciclagem e pediu à Prefeitura Municipal que forneça álcool gel para higienização de suas mãos.
Pediu que os munícipes colaborem, verificando seus quintais para que não haja água parada. Contou que na semana passada se reuniu com o secretário de Segurança Pública do município e pediu um trabalho mais intenso de ronda nos comércios da cidade que estão abertos, uma vez que poucos estão abertos e precisam de maior segurança.
O vereador convocou as quatro cidades da microrregião – Capivari, Mombuca, Elias Fausto e Rafard – para unirem forças e buscar investimento junto ao governo estadual e federal para reabrir a UTI da Santa Casa. Ele citou a UTI da Unimed, afirmando que são poucas vagas e que esses municípios precisam de mais leitos. Solicitou a propositura de uma Moção de Apelo ao governador João Dória para que invista em ampliação de leitos de UTI no município, para atender a esses quatro municípios.
MATEUS SCARSO (MDB)
O vereador Mateus Scarso (MDB) iniciou sua fala ressaltando que a situação atual nunca foi presenciada pelas gerações anteriores e existe uma incógnita ainda a respeito e espera que ela passe logo. Em seguida, ele chamou atenção da atual administração municipal. Lembrou que Capivari tem apenas 11 respiradores e pediu à Prefeitura municipal que compre respiradores.
O vereador ressaltou que em casos graves da COVID-19 em Capivari, não poderá acontecer transferência e cada município terá que arcar com seus pacientes. Em seguida, requereu à Prefeitura, em conjunto com a Santa Casa, a contratação de funcionários de higienização e limpeza para atender os pacientes. “Nós devemos fazer a nossa parte, é uma situação nova, diferente, alguns preferem isolamento horizontal, outros vertical, e não podemos julgar, porque estamos vivendo situações diferentes e temos ainda que pensar na questão econômica e no momento, primordialmente devemos investir em saúde, para que a população não fique desassistida”, afirmou.
O vereador disse que acredita na vinda de recursos financeiros estaduais e federais que estarão disponíveis aos municípios para a compra de respiradores e contratação de profissionais. “Vamos nos preparar porque são coisas que estão por vir, nãos abemos de que modo virá e precisamos estar preparados”, finalizou.
JÚNIOR PAZIANOTTO (CIDADANIA)
O vereador Júnior Pazianotto (Cidadania) lembrou-se das sugestões dos vereadores e o pedido anterior do vereador Flávio carvalho (PSDB) para que a CNEC desocupe o prédio cedido pelo município, onde hoje funcionam apenas dois cursos superiores. Para o vereador esse prédio poderá ser usado para atendimento de pacientes da COVID-19, como disse o vereador Denilton Rocha (MDB).
O vereador disse que a direção da CNEC poderia devolver o prédio à Prefeitura de Capivari – conforme já pediu em requerimento, o vereador Flávio Carvalho (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Capivari – para que o espaço seja utilizado para atender os possíveis pacientes da COVID-19. A respeito da doença, causada pelo coronavírus, Pazianotto disse que o mundo inteiro não está preparado. Mas ao contrário do Brasil, outros países têm capacidade financeira melhor.
Ele disse que o Brasil ainda tem muitas dificuldades e pobreza que refletem no combate à expansão da pandemia. Ele falou que Capivari está buscando a isenção de tarifa de água para as pessoas que têm a “Tarifa Social”, formada por pessoas de baixa renda. No momento, o município segue com a suspensão de cobrança de água. Por enquanto, a cidade conta com 10 leitos de UTI disponíveis e está trabalhando para que chegue a 17, enquanto tenta comprar mais respiradores para somar aos 18 disponíveis na Santa Casa e na Unimed. “A Prefeitura está tentando comprar mais respiradores e está tendo muita dificuldade devido à situação”, disse. O vereador orientou que o melhor é ficar em casa, e somente buscar atendimento em hospitais em caso de falta de ar.
Falou a respeito do comércio. “O nosso comércio é o maior empregador da nossa cidade, temos que ficar em casa, estamos debaixo de um Decreto Estadual, somos obrigados a cumprir com mais 644 municípios de São Paulo, e estamos passando uma situação muito complicada, a projeção do final da quarentena é para 7 de abril, mas ainda não é uma certeza e temos que cuidar das vidas, situação sensível, na qual devemos olhar para cada indivíduo e de como precisa por em casa um prato de comida”, explicou.
O parlamentar ainda sugeriu que após a quarentena, todos se unam numa campanha de incentivo ao comércio da cidade. “Temos que fazer uma campanha maciça junto á população para que prestigiem os nossos comércios, maior gerador de emprego deste município”, falou. Informou que irá conversar com o presidente da ACIC, Marcos Beline, para que todos se juntem em apoio ao comércio de Capivari.
GILCEANE OROSCO MALTO (PSC)
A vereadora Gilceane Orosco Malto “Gil do Pastel” (PSC) se despediu de todos. Ela é suplente de vereador, e na próxima semana, o vereador Gamaliel Lourenço de Souza, licenciado para assumir a Secretaria de Segurança Pública do município.
Gil do Pastel afirmou que não se depende mais da imprensa para divulgar os trabalhos do vereador. Ela afirmou que a tecnologia permite chegar à população o que os vereadores fazem. Ela enfatizou que os vereadores são bem-sucedidos e que estão no cargo eleitos pela população para se dedicar a melhorar a cidade. Ela disse que se entristece quando políticos usam a Tribuna Livre para “politicagem” porque pretendem ser candidatos a prefeito.
Ela enfatizou o trabalho do médico Aníbal Constantino Guzzo Rossi, diretor clínico da Secretaria de Saúde de Capivari, diretor da Sanaa Casa e da Unimed de Capivari, que também encabeça o grupo gestor do Comitê de Prevenção à COVID-19. Elogiou também a secretária municipal de Saúde, bem como o prefeito Rodrigo Proença. Para a vereadora, depois da pandemia as pessoas não serão mais as mesmas. Informou que está vendendo metade do que vendia em seu comércio e acredita que todos vencerão a crise e que é contra manifestações e a favor da vida.
Ela ressaltou que os comerciantes têm que se reinventar e que não é momento de abrir o comércio. Enfatizou que o comércio tem que se manter fechado e todos têm que ter paciência. “Teremos inúmeras linhas de crédito para recuperação da economia”, disse. Relatou que o preço do gás e do leite subiu, e que o mundo precisa de paciência. “Eu não estarei aqui mais a partir da semana que vem, mas as redes sociais estão aí”, finalizou.
FLÁVIO CARVALHO (PSDB)
O presidente da Câmara Municipal de Capivari, vereador Flávio Carvalho (PSDB) disse que as denúncias a o PROCON devem continuar e que a equipe está trabalhando mais do que nunca. Em seguida, disse que antes da crise da COVI-19 reuniu-se com o prefeito e representantes da CPFL e que em breve o município terá boas notícias.
Sobre o prédio da CNEC afirmou que ainda não recebeu resposta ao seu requerimento e disse que é de extrema importância que o município o tenha de volta. Disse que por todas as informações que se tem, o Brasil ainda passará por problemas sérios antes que tudo isso passe.
O presidente disse que todos se preocupam com a situação e afirmou que a prevenção e a única forma de minimizar. “Nenhum de nós é especialista em medicina preventiva, eu repito as palavras do ministro de que mais de 50% dos leitos do país estão ficando à disposição porque diminuiu em 50% os acidentes de trânsito para o país que mais mata no trânsito, os leitos que eram ocupados nos traumas e existe a possibilidade de atendimento dessa situação que vai tomando corpo diariamente, e disse aos médicos que se eles têm informações positivas que enviem ao ministério da Saúde e não fiquem postando em redes sociais”.
O presidente ainda comentou que se um ministro tem essa visão, outros não deveriam querer ser especialistas no que não conhecem e que o médico Dr. Aníbal e o prefeito estão seguindo a cartilha do Ministério da Saúde.
Ordem do dia
O Projeto de Lei n.º 045/2020, que foi discutido e votado em regime de urgência a pedido do vereador Bruno Barnabé (PSDB), teve aprovação unânime. Ele prevê a revogação a Lei n.º 5822/2020, a fim de se fazer uma correção e contemplar com o benefício da lei, os profissionais que já não estavam na ativa. Os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade.
O vereador Eliseu serrano (PL) propôs os requerimentos 023 e 024/2020, aprovados por todos os vereadores.
O primeiro requereu informações sobre compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s). O segundo requereu ao Poder Executivo, informações quanto ao número de servidores entre efetivos, comissionados e estagiários fazem parte do quadro de funcionários do Poder Executivo.
Os internautas poderão ver os vídeos das sessões no site da Câmara e no Youtube.
A Câmara Municipal de Capivari permanece em distanciamento social e restringe o acesso do público em geral ao Palácio 10 de Julho. Somente entram no prédio os servidores permitidos que não foram afastados e os vereadores. Na próxima segunda-feira, 6, os vereadores e reúnem para a 10ª Sessão Ordinária, que poderá ser vista apenas pela internet, ao vivo pelo Youtube.
