Os vereadores se reuniram na 26ª Sessão Ordinária, na noite de segunda-feira, 2, na Sala das Sessões “Abílio Sérgio Annicchino”, no Palácio 10 de Julho, onde aprovaram cinco projetos de lei, oito requerimentos e uma Moção de Aplausos.
A pedido do vereador Bruno Barnabé (PSDB), os projetos de lei de n.º 147 ao 151/2019, com aprovação de todos os vereadores, seguiram para a votação na Ordem do Dia e em bloco. Todos tratam de readequações do orçamento municipal.
Indicações
O vereador Valdir Antônio Vitorino “Valdir da Farmácia” (PSL) indicou (Indicação nº 180/2019) estudos para elaborar uma campanha de conscientização da população sobre coleta e reciclagem do lixo. O vereador ainda indicou (Indicação nº 181/2019), a instalação de uma academia ao ar livre no bairro Santo Antônio.
Pela Indicação nº 182/2019, o vereador solicitou que sejam intensificadas campanhas de conscientização sobre prevenção ao suicídio, por meio da campanha “Setembro Amarelo”.
Por meio da Indicação nº 183/2019, o parlamentar indicou que sejam realizados estudos para transformar e utilizar pneus reciclados como pisos em creches e escolas municipais e também indicou (Indicação nº 184/2019) melhorias no bairro Cancian, como limpeza, manutenção das ruas, instalação de galerias de escoamento de águas e de colocação de raspas de asfalto.
Moção de Aplausos
De autoria do vereador Edson José Bombonatti “Tambuzinho” (PSL), a Moção de Aplausos n.º 27/2019, teve aprovação de todos os vereadores. A Moção presta homenagem à toda a equipe do Vera Cruz Futebol Clube, por meio do técnico Adair José Borges de Souza.
Tribuna Livre
Denilton Rocha
O vereador Denilton Rocha dos Santos (MDB), primeiro a usar a Tribuna Livre, falou sobre a constituição do Conselho Municipal de Cultura. Defendeu que a vinda de recursos públicos municiais dependem da organização do Conselho de Cultura. Comentou que concorda com a indicação dos vereadores, mas que discorda do fato de que nem todos os vereadores tenham recebido o convite para participar da seleção para o conselho.
Em seguida, o vereador Denilton falou sobre as reuniões da gestão participativa, da qual fazia parte. O parlamentar informou que não fora convidado. O vereador pediu atenção ao bairro Pinhalzinho, onde o SAAE fez manutenção e houve acidente com ônibus e com idosa, após abertura de valeta que não foi fechada.
Valdir da Farmácia
O vereador Valdir Antônio Vitorino “Valdir da Farmácia” (PSL) cobrou atenção da Secretaria de Obras ao bairro Cancian, onde há chácaras e os moradores pedem recolhimento das podas de árvores. Pediu à Secretaria de Obras solicitar à Concessionária Rodovias do Tietê, raspas de asfalto para o bairro.
Reuniu-se com o grupo de Melhor Idade do bairro Castelani e informou que levará as reivindicações dos moradores ao prefeito, principalmente, a reforma do Centro Comunitário.
Valdir da Farmácia disse que junto com o vereador Binga, irá novamente ao CDHU para regularizar as escrituras das casas do bairro Castelani. Valdir cobrou mais uma vez a participação da iniciativa privada num programa de coleta seletiva e destinação correta de materiais reciclados e apoio aos catadores de reciclagem.
Mateus Scarso
O vereador Mateus Scarso (MDB) falou sobre a campanha Setembro Amarelo, que aborda o suicídio. Afirmou que há necessidade de políticas públicas para evitar e tratar da depressão e outras doenças emocionais que provocam suicídio.
Deseja fazer um projeto de lei que estabeleça em Capivari a realização dessa campanha. Sobre a área da saúde ainda comentou sobre a demora na realização de exames de ultrassonografia.
Tambuzinho
O vereador Edson José Bombonatti “Tambuzinho” (PSL) chamou atenção da Secretaria de Obras sobre a entrada do Jardim Branyl, que segundo o vereador, está intransitável. O vereador disse que fez indicação para que a secretaria faça a operação tapa-buraco no local. Em seguida, o parlamentar falou sobre o Projeto de Lei 138/2019, da Prefeitura Municipal de Capivari.
Tambuzinho disse que é contra o projeto que está em estudo nas comissões permanentes da Câmara Municipal. Afirmou que espera que o projeto seja rejeitado na votação.
O vereador cobrou, em nome dos proprietários rurais e de chácaras, atenção do comando da Guarda, para que volte a Ronda Rural, necessária diante de crimes na região. Solicitou ao Poder Executivo que cancele contrato de aluguel de viaturas da Guarda Civil Municipal.
O vereador alega que há viaturas alugadas sem manutenção. “Essas viaturas teriam que ser novas, então tem que acabar o contrato e comprar novas”, disse o vereador.
Gil do Pastel
A vereadora Gilceane Orosco Malto “Gil do Pastel” (PSC) lamentou que os requerimentos que ela fez ao SAAE tenham sido mal respondidos. “De 21 requerimentos solicitados, recebi resposta de apenas três e são praticamente iguais”, disse.
A vereadora criticou a ideia de construção do prédio do SAAE. Ela justificou que a Prefeitura já apoiou financeiramente a autarquia e que este é o momento de devolver recursos para o Poder Executivo. “Veja a situação de algumas ruas de Capivari, como a Ismael Bueno e a avenida José Annicchino, que o SAAE vai lá e quebra e ficam ruas sem recape, agora é hora de gastar em recapes e trocar redes de água”, disse.
Também comentou que obteve resposta de requerimento sobre servidores do SAAE. A vereadora sugeriu a realização de uma audiência popular para discutir a construção de novo prédio. “É momento de reflexão, fazer com que as contas fechem e pensar o que é melhor para o povo”, falou.
Ela questiona a respeito da resposta de outro requerimento, no qual mostra que em Capivari são tratados 51% de esgoto, sendo que é cobrado tratamento de 100%.
Nelson Soares
O vereador Nelson de Sousa Soares (PR) comentou sobre sua ida a São Paulo, na terça-feira, 3, para reunião com o deputado estadual André do Prado, na Alesp, acompanhado de Eduardo Pacheco e de Pedro Boareto.
Soares agradeceu ao secretário de Habitação, porque foi informado, pelo diretor Fernando Soares, que a construtora fará os reparos do vazamento das casas e outros serviços necessários observados nas casas populares do bairro Caraça.
Em seguida, o parlamentar falou sobre o atendimento da Secretaria de Educação dado ao caso de uma criança com autismo que teve atendido o pedido da mãe e a criança terá um profissional que a acompanhe durantes as aulas, como necessita.
“A Secretaria de Educação não mediu esforços para atender a essa mãe, e agradeço a Regina, nosso contato na secretaria”, comentou.
Para o vereador Nelson Soares, é importante que os vereadores confiram o uso e as condições das viaturas locadas para a Guarda Civil Municipal de Capivari.
Ele disse que se constatada irregularidade na falta de reposição de viatura, fará denúncia ao Ministério Público contra a empresa contratada pelo município.
Binga
O vereador Jurandir Pinheiro dos Santos “Binga” iniciou sua fala sobre a condição das casas do bairro Caraça. Também comentou a fala do vereador Valdir da Farmácia sobre apoio aos catadores locais e a coleta seletiva de lixo no município de Capivari.
O vereador Binga parabenizou o trabalho da Guarda Civil Municipal no bairro Moreto. Ele também enfatizou necessidade de atenção do SAAE ao bairro Porto Alegre, ao bairro Tarsila do Amaral, à Morada do Sol e Vila Di Capri, especialmente a coleta de esgoto.
Ordem do Dia
Os vereadores aprovaram por unanimidade e em bloco os projetos de lei do n.º 147 ao 151/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei nº 147/2019 autoriza receber por doação da Fazenda do Estado de São Paulo, o imóvel onde se encontra instalada a Escola Municipal Laura Quagliato Pacheco.
O Projeto de Lei nº 148/2019 altera dispositivos da Lei nº 5.205/2017 e suas alterações até a Lei nº 5.669/2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Capivari, no período de 2018 a 2021.
O Projeto de Lei nº 149/2019 altera dispositivos da lei nº 5.438/2018 e suas alterações até a Lei nº 5.670/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019.
O Projeto de Lei nº 150/2019 autoriza abrir crédito adicional – suplementar na Contadoria Municipal, no valor de até R$ 225.338,00 (duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), através de anulação parcial de dotações, visando suas adequações.
E o projeto de Lei nº 151/2019 autoriza abrir Crédito Adicional – Suplementar na Contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), o valor de até R$ 179 mil (cento e setenta e nove mil reais), visando à adequação do orçamento de 2019.
Em seguida, os vereadores aprovaram todos os requerimentos dos vereadores ao Poder Executivo.
De autoria do vereador Eliseu Serrano (PR), o Requerimento nº 241/2019, solicita ao prefeito, através do setor competente, que envie lista dos guardas que se aposentaram após a criação da Lei 5.461/2018.
O vereador também requisitou, por meio do Requerimento nº 242/2019, ao prefeito, que envie cópias dos laudos de insalubridade e periculosidade.
Por meio do Requerimento nº 243/2019, o vereador Eliseu Serrano (PR), solicitou ao prefeito, por meio do setor responsável, informações sobre a quantidade e tipos de EPI’s (Equipamentos de Segurança Individuais) comprados pelo Executivo de janeiro de 2018 até a presente data. Pelo Requerimento nº 245/2019, pediu informações sobre o valor cobrado e arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de janeiro de 2018 até a presente data. Por meio do Requerimento nº 246/2019, o vereador solicita que se informe sobre o valor arrecadado com o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), de janeiro de 2018 até a presente data.
E por meio do Requerimento nº 247/2019, Serrano pediu ao setor competente da Prefeitura, que envie lista dos servidores efetivos, comissionados e estagiários, de 2009 até a presente data.
De autoria do vereador Edson José Bombonatti “Tambuzinho”, o Requerimento nº 248/2019, questiona ao setor responsável o motivo da coloração amarelada e o gosto de ferrugem da água que abastece os bairros São João Batista e Pinhalzinho.
E o vereador Denilton Rocha dos Santos (MDB) solicitou ao prefeito, por meio do Requerimento nº 249/2019, que envie cópias das notas fiscais das aquisições de peças para manutenção de veículos do Poder Executivo, dos últimos 3 meses.
A Câmara Municipal de Capivari mantém os vídeos das sessões em seu canal no Youtube, disponíveis para consulta.
