Fiscalização identifica aula cadastrada em sistema que não estava sendo ministrada
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) flagrou na última segunda-feira, 5, irregularidades cometidas por três autoescolas em Piracicaba. Durante fiscalização, agentes do órgão não encontraram alunos e instrutores que deveriam estar em aulas teóricas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) Dacar e Portal de Mirante. Já no CFC Frazão, uma aula prática não ocorria no horário em que fora cadastrada.
As irregularidades foram constatadas por meio do e-CNH, sistema eletrônico de registro de aulas por meio da digital dos cidadãos que permite ao Detran.SP fazer o rastreamento de todas as etapas de habilitação, desde as aulas teóricas até a presença dos alunos nas aulas práticas, veículos utilizados e instrutores escalados.
Os boletins de ocorrência foram registrados na 2ª Delegacia de Polícia de Piracicaba por inserção de dados falsos em sistema de informação (artigo 313-A) para investigação na esfera judicial. A pena para esse tipo de crime pode chegar a 12 anos de reclusão, além de multa.
As três autoescolas terão suas atividades suspensas preventivamente por 30 dias e responderão no Detran.SP a processos administrativos que podem resultar em descredenciamento. Como garante a Constituição Federal, as empresas têm direito a apresentar defesa antes da conclusão do processo.
O Detran.SP ressalta que denúncias devem ser enviadas à Ouvidoria do órgão pelo portal www.detran.sp.gov.br ou diretamente no link https://bit.ly/2Ef7g6v. É garantido sigilo absoluto ao denunciante.
