Ação trata de 4.650 contratos em cidades como Campinas, Capivari, Indaiatuba, Monte Mor, Morungaba, Paulínia, Rafard e Sumaré; mutuários já quitaram seus contratos, mas ainda não obtiveram a escritura definitiva
Decisão do juiz da 4ª Vara Federal de Campinas, Valter Antoniassi Maccadone, divulgada na terça-feira, 4, deve colocar um fim a uma longa espera de milhares de mutuários da Cohab-Campinas.
O juiz determinou prazo de 60 dias para que o órgão libere as escrituras ou faça a baixa da hipoteca de todos os mutuários que tenham quitado suas obrigações contratuais, mas que ainda não receberam a minuta do contrato. Sem a minuta, o proprietário não consegue receber a escritura do imóvel.
De acordo com a decisão, o juiz determina que sejam liberados 2.908 acordos já homologados, num prazo de 60 dias. Dá, ainda, prazo de 180 dias, para que sejam liberados mais 1.742 contratos já homologados, mas ainda não auditados.
A ação trata de 4.650 contratos em cidades como Campinas, Capivari, Indaiatuba, Monte Mor, Morungaba, Paulínia, Rafard e Sumaré, mas a estimativa é que, ao todo, sejam ao menos 13 mil mutuários que já quitaram seus contratos, mas que ainda não obtiveram a escritura definitiva.
A decisão do juiz, é consequência de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público há cerca de oito anos por conta de problemas com a administradora do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS) — ligada ao governo Federal.
Os mutuários haviam feito financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) por meio do Plano de Equivalência Salarial (PES), que previa desembolsos regulares tanto do mutuário quanto do Fundo.
Ocorre que o Fundo não recolheu sua parte e muitos compradores acabaram com as escrituras represadas até que os resíduos devidos pelo Fundo fossem pagos. A decisão do juiz da 4ª Vara libera a documentação para os que fizeram o pagamento em dia.
O vereador de Campinas, José Carlos Silva, que acionou o MP e que acabou dando origem à ação judicial, estima que as escrituras represadas na região possam atingir até 20 mil mutuários.
Na época ele procurou a Superintendência Nacional de Fundos do Governo Federal, órgão ligado à CEF, que chegou a emitir parecer no qual considerava irregular o procedimento que condicionava a liberação da escritura do imóvel ao pagamento de resíduos.
De acordo com o órgão à época, a retenção da liberação da hipoteca “não encontra amparo legal na legislação do Sistema Financeiro da Habitação”.
“Essa decisão deve ser muito comemorada. Há anos as pessoas esperam por isso. Muita gente até já morreu sem que tivesse seu direito reconhecido. Tem muita família até com problemas de inventário por causa disso”, relata o vereador.
A Cohab disse que vai prestar todos os esclarecimentos assim que for determinado pela Justiça.
