Projeto de lei que permite a realização de acordo coletivo de trabalho por fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem como objetivo reduzir os salários e a jornada de trabalho para socorrer os capitalistas.
O próximo ataque do PT aos trabalhadores.
Governo pretende “flexibilizar” as leis trabalhistas
Projeto de lei que permite a realização de acordo coletivo de trabalho por fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem como objetivo reduzir os salários e a jornada de trabalho para socorrer os capitalistas
24 de setembro de 2012
O governo de Dilma Rousseff anunciou que pretende alterar as leis trabalhistas, permitindo a redução da jornada de trabalho com redução dos salários diante do agravamento da crise capitalista.
O objetivo é facilitar para as empresas a realização de acordo coletivo de trabalho por fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor há 69 anos.
Os acordos seriam firmados por meio de um Comitê Sindical de Empresa (CSE), criado com o projeto de lei. Esse comitê seria uma espécie de entidade que reuniria tanto a empresa como o sindicato. Por meio dele, tanto a empresa como o sindicato podem ser representados.
Empresas que concordarem em reconhecer o CSE como seu representante e os sindicatos que quiserem transferir a esse comitê o poder de representação sindical terão que pedir um certificado do governo.
O projeto também prevê a utilização mais ampla do banco de horas, no qual os trabalhadores cumprem horas extras sem receber nada, apenas compensando o tempo trabalhado com folgas.
A proposta de projeto de lei foi elaborada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em conjunto com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Esse sindicato é controlado com mãos de ferro pelo principal núcleo da burocracia sindical petista. É essa burocracia que garante a predominância do peleguismo sindical na maioria dos sindicatos do País.
A vinculação do Sindicato do ABC com o governo é enorme, afinal de contas, foi a partir desse sindicato, traindo todas as greves da década de 1980, que Lula chegou ao poder.
O Sindicato do ABC entregou o projeto de flexibilização das leis trabalhistas ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
Segundo o Sindicato, o projeto é baseado no modelo alemão. Na Alemanha, os sindicatos aceitaram a redução dos salários com a redução da jornada de trabalho impondo um duro golpe nas condições de vida dos trabalhadores para socorrer os capitalistas.
Na Alemanha, como em toda a Europa a receita imposta aos trabalhadores pelos capitalistas foi demissão em larga escala, extinção de vários direitos trabalhistas e redução do tempo para aposentadoria. É esse mesmo receituário que o governo do PT está sendo pressionar a implementar no país.
Ao mesmo tempo, o governo está privatizando importantes empresas estatais e que possuem serviços estratégico para o país, como os aeroportos e os Correios.
