Os vereadores aprovaram o orçamento do município de Capivari, para o ano de 2019, através do Projeto de Lei n.º 141/2018, durante a 38ª Sessão Ordinária, na noite de segunda-feira, 26, no Palácio 10 de Julho.
Indicações
O vereador Valdir Antônio Vitorino (PSL) indicou ao Poder Executivo, construção de redutor de velocidade na Rua João Moreto, no bairro Moreto.
O vereador Jurandir Pinheiro dos Santos “Binga” (PSL) indicou fiscalização intensa sobre reparo correto do asfalto feito pelas empresas que realizaram essa obra na Rua Ismael Bueno de Oliveira. Binga também indicou que a Secretaria de Obras realize operação tapa-buracos na Rua Érico Veríssimo, no bairro Morada do Sol, e poda de árvores na área verde situada na Rua Érico Veríssimo, no bairro Morada do Sol.
O vereador Diego Henrique Teixeira (PSD) indicou a construção de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Érico Veríssimo, no bairro Morada do Sol. Ainda indicou a padronização das ruas do centro da cidade, adequação de rampas de acesso nas calçadas, e facilidade de acesso de cadeirantes e pessoas com deficiência. Diego Teixeira também propôs retirar o artigo 8º da Lei n.º 5103/2017, que trata de concessão de ajuda de custo para estudantes, e em outra indicação, estudos para concessão de espaço público com a finalidade de comercializar alimentos e bebidas em geral, no Parque Ecológico Murilo Carnicelli.
Em Decreto Executivo (n.º 6.705/2018), o prefeito Rodrigo Proença (PSDB) prorroga prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, por mais 90 dias.
Tribuna livre
Na Tribuna Livre falaram os vereadores Diego Teixeira, Valdir Antônio Vitorino (PSL), Jurandir Pinheiro dos Santos (PSL), Gamaliel Lourenço de Souza (Podemos), Guacyro Justino Alfredo (DEM), Nelson de Sousa Soares (PR), Júnior Pazianotto (PPS), Edson José Bombonatti (PSL) e Bruno Barnabé (PSDB).
Diego Teixeira (PSD) despediu-se do Poder Legislativo. Suplente, assumiu o lugar do vereador Denilton Rocha (MDB) que esteve de licença por 30 dias. Diego falou sobre sua indicação para nivelamento de bueiros na ruas de Capivari quando essas sofrerem obras de recapes. Também falou de indicação sobre projeto de lei pelo fim do uso de canudos plásticos nos estabelecimentos comerciais.
O vereador Valdir da Farmácia (PSL) falou sobre os acidentes com escorpião. Pediu convocação das responsáveis pela Vigilância Epidemiológica para a próxima sessão ordinária, para debater o assunto.
O vereador Jurandir Pinheiro dos Santos “Binga” falou na Tribuna Livre da 38ª Sessão Ordinária sobre a atuação da Secretaria de Obras, que tem que fazer limpeza nas áreas de lazer e áreas verdes. Denuncia a disposição irregular de resíduos sólidos pelos moradores. Critica e cobra melhor atuação da pasta.
O vereador Gamaliel Lourenço de Souza (Podemos) falou sobre eficiência do trabalho preventivo da Defesa Civil. A Defesa consegue monitorar e prever a vazão, e assim abrir as comportas da Represa da Leopoldina para evitar as enchentes no município. Solicita ao Poder Executivo carro para locomoção dos funcionários da Defesa Civil.
O vereador Dr. Guacyro (DEM) parabenizou todos os envolvidos na realização do evento de encerramento da Semana da Consciência Negra, na sexta-feira, 23. Ele criticou a Secretaria da Saúde pela falta de resposta ao seu projeto de Ambulatório de Nefrologia para atender pacientes de Capivari, Rafard, Mombuca e Elias Fausto.
O vereador Nelson Soares (PR) questiona o cancelamento de cirurgias que estavam agendadas na Santa Casa. O vereador também falou sobre as dificuldades que o setor de transporte de pacientes está passando e suplica ao prefeito Rodrigo Proença para dar atenção especial ao setor.
O vereador Júnior Pazianotto (PPS) deu sugestões de estudos para que a população de Capivari possa pagar o IPTU em mais parcelas e que a Prefeitura Municipal tenha maior arrecadação e planejamento mais adequado.
O vice-presidente da Câmara Municipal de Capivari, vereador Edson José Bombonatti (PSL) falou sobre necessidade de parcelamento de IPTU. Ele ressaltou a eficiência da Defesa Civil. Pediu ao SAAE abatimento na conta de água devido à sujeira na água distribuída e por consequência, não utilizada pelos moradores. Também criticou a Secretaria de Obras pela falta de obras. O vice-presidente comentou sobre a reunião com os professores antes da sessão ordinária e solicitou convocação da secretária de Educação para conversar com os professores antes da aprovação do projeto de Lei n.º 004/2018.
Bruno Barnabé (PSDB) parabenizou a equipe da Câmara Municipal de Capivari pela realização do evento da Semana da Consciência Negra. Apoiou a indicação do vereador Júnior Pazianotto (PPS) para o aumento de parcelas para pagamento de IPTU. Sobre a reunião com os professores irá pedir a presença da secretária de Educação na Câmara Municipal, para esclarecer dúvidas a respeito do PL n.º 004/2018.
Ordem do dia
Na Ordem do Dia os vereadores aprovaram em bloco os requerimentos de número 135 a 146/2018, do vereador Mateus Scarso (MDB), os quais suplicam ao Poder Executivo, informação sobre valores gastos com manutenção dos veículos usados por cada secretaria.
De autoria do vereador Eliseu Serrano (PR), o Requerimento n.º 147/2018, solicita ao Poder Executivo, informação sobre prédio locado pela Secretaria da Saúde na Rua Padre Fabiano, pátio da Santa Cruz, informando se possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Os vereadores aprovaram os projetos de lei n.º 147 e 139/2018, que dispõe sobre Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias do município de Capivari. Eles ainda aprovaram o Projeto de Lei n.º 141/2018 sobre orçamento financeiro da Prefeitura Municipal de Capivari de 2019.
A 38ª Sessão Ordinária está disponível no Youtube, no canal da Câmara Municipal de Capivari, bem como no site www.camaracapivari.sp.gov.br.
