A Câmara Municipal de Capivari realizou a 27ª Sessão Ordinária, na segunda-feira, 10, no Palácio 10 de Julho. Os vereadores aprovaram 1 Projeto de Lei, 1 Moção de Aplausos e 5 Requerimentos.
Indicações
De autoria do vereador Jurandir Pinheiro dos Santos “Binga” (PSL), seguiu para o Poder Executivo a Indicação n.º 170/2018. Por ela, o vereador indicou providências urgentes sobre construção de redutor de velocidade na Rua Érico Veríssimo, no bairro Morada do Sol.
O vereador Mateus Scarso (MDB) fez a Indicação n.º 171/2018, pela qual assinalou um melhor estudo sobre a possibilidade de realocação do Centro de Especialidades do Posto de Saúde Central para o prédio construído para implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – atualmente liberadas por Decreto Federal para outros fins, específicos para a área da saúde.
A Indicação n.º 172/2018, do vereador Gamaliel Lourenço de Souza (Podemos!), denotou construção de pista de ciclismo no Parque Ecológico “Murilo Carnicelli”, incluindo abertura do local em período noturno, para tanto, contando com apoio da Guarda Civil Municipal, para garantia de segurança aos munícipes.
Moção de Aplausos
A Moção de Aplausos n.º 24/2018, de autoria do vereador Denilton Rocha dos Santos (MDB), foi aprovada por todos os vereadores. Ela homenageou a senhora Anicide Toledo, primeira-dama do Batuque de Umbigada. O documento reconhece o esforço para manter a tradição da dança, que exerce papel fundamental como protagonista na transmissão e preservação dos saberes e ensinamentos que organizam a vida social no âmbito dessa manifestação cultural popular em Capivari e região.
Homenagem
A psicóloga Vânia Maria Rosatto de Carvalho Marroco recebeu a Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Psicólogo, celebrado no dia 27 de agosto. A Moção foi proposta pelo vereador Valdir Antônio Vitorino “Valdir da Farmácia” (PSL). A psicóloga teve influente e importante papel na implantação do setor de Saúde Mental no município, em 1992.
Tribuna Livre
Os vereadores Nelson Soares (PR), Guacyro Justino Alfredo (DEM), Eliseu Serrano (PR) e Mateus Scarso (MDB) falaram na Tribuna Livre.
O vereador Nelson Soares (PR) falou sobre reclamações das pessoas que estão sendo atendidas no CAPS, que alegam falta de transporte. “Eu espero atenção do Poder Executivo a esta área tão importante”, disse. Soares também solicitou ao prefeito e à secretária de Obras de Capivari, atenção ao bairro Jardim Elisa. O vereador constantemente recebe cobrança dos moradores referente à manutenção de ruas e redutores de velocidade nas proximidades da rotatória. “Antes que aconteçam tragédias espero a construção de lombadas conforme pedido dos moradores”, pediu. O parlamentar falou sobre a falta de exames de ultrassonografia pela saúde pública municipal. Pediu urgência na solução para que possa agilizar esses exames, porque há muitas gestantes sem poder realizar pré-natal. E ao finalizar sua fala, cobrou solução para as dúvidas quanto ao banco de horas dos motoristas e melhor explicação do Poder Executivo aos motoristas sobre a questão.
O vereador Guacyro Justino Alfredo (DEM) comentou sobre o evento que será realizado na Câmara Municipal de Capivari no mês de novembro – mês da Consciência Negra. Agradeceu a todos os envolvidos na organização do evento.
O vereador Eliseu Serrano (PR) falou sobre o Decreto Municipal enviado à Câmara referente às horas extras e suplementares a todos os servidores públicos municipais. O vereador relatou a presença dos motoristas da Prefeitura Municipal no Palácio 10 de Julho, preocupados com a transformação das horas extras em banco de horas. Eliseu ressaltou a importância de manter as horas extraordinárias. Ele disse que em sua opinião, o servidor deve ser bem remunerado para desenvolver suas funções. Deixou registrado que votará contra Projeto de Lei proposto pelo Poder Executivo que vise à mudança de horas extras pagas, para banco de horas.
O vereador Mateus Scarso (MDB) explicou que há um Projeto de Lei nas comissões permanentes da Câmara Municipal. Ele pediu apoio do setor jurídico legislativo, antes da votação do Projeto de Lei. Para ele, a mudança irá desfavorecer os motoristas, que saem de madrugada de casa para levar pacientes para outras cidades e voltam à noite. Mateus Scarso também mostrou preocupação quanto à falta de manutenção de veículos. Sugeriu uma comitiva de vereadores para analisar a atual condição dos transportes. Segundo motoristas, há muitos veículos sucateados e outros parados por falta de manutenção. “Tem uma série de problemas na Secretaria de Saúde, como o transporte de pacientes, que precisa resolver e estou vendo muita falta de comprometimento”, disse. O vereador Edson José Bombonatti (PSL) afirmou que sempre cobrou manutenção para prevenir gastos excessivos e acidentes por falta de veículos em bom estado.
Ordem do Dia
Em regime de urgência, os vereadores discutiram e aprovaram o Projeto de Lei n.º 14/2018, da Câmara Municipal de Capivari. Ele permite a abertura de crédito adicional suplementar de verbas orçamentárias através de anulação parcial de dotações do próprio orçamento.
Na sequência, os vereadores aprovaram por unanimidade todos os requerimentos propostos.
Do vereador Jurandir Pinheiro dos Santos “Binga” (PSL), o Requerimento n.º 84/2018, reivindica informações sobre carga horária prevista em lei para a secretária municipal de saúde.
O vereador Nelson de Sousa Soares (PR), autor do Requerimento n.º 85/2018, requisitou informações sobre a quantidade de veículos locados pela Guarda Civil Municipal, e que se remeta relação discriminando dados de cada viatura e cópia de contrato celebrado entre a empresa locatária e a Prefeitura Municipal de Capivari.
O Requerimento n.º 86/2018, do vereador Denilton Rocha dos Santos (MDB) pleiteia informações sobre remoção de viaturas locadas para reparos, e se há continuação de pagamento, esteja o veículo em uso ou não.
O vereador Eliseu Serrano (PR) solicitou, por meio do Requerimento n.º 87/2018, informações sobre o valor a ser cobrado e total arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no exercício de 2018, até o momento, com destaque sobre valores discriminados por bairros.
E o Requerimento n.º 88/2018, do mesmo vereador, solicita que se informe sobre existência ou não de projeto para revitalização e manutenção do Centro Esportivo José Antonelli, no bairro Santo Antônio.
A Câmara Municipal de Capivari realizará a 28ª Sessão Ordinária na segunda-feira, 17, às 19h30, na Sala das Sessões “Abílio Sérgio Annicchino”, no Palácio 10 de Julho. As sessões são abertas ao público e podem ainda ser vistas pelo canal da Câmara Municipal no Youtube.
