Por 7 votos favoráveis e 1 contra (vereador Daniel Teodoro), a Câmara Municipal acatou na noite de terça-feira, 21, durante sessão ordinária, o requerimento dos vereadores Fábio dos Santos, Alex Sandro Domingues Santos e Alexandre Ferraz Fontolan, para criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para investigar possível conduta irregular do prefeito de Rafard, Ilson Donizete Maia.
Após sorteio e comum acordo entre os vereadores, Mario Severino da Silva foi eleito presidente da CEI que deverá apurar o suposto crime e infrações de responsabilidade cometidos, em tese, pelo chefe do Executivo. Alex Sandro Santos será o relator e Alexandre Fontolan, membro.
A comissão deverá investigar e produzir provas do possível crime ambiental de descarte irregular de lixos e entulhos, denunciados nas redes sociais, nos dias 18 e 19 de agosto, e protocolada no Legislativo, por José Luiz Bizon Garcia. O documento contém detalhes dos fatos, como fotos, vídeo e talão de ocorrência.
Se a comissão achar que existiu crime, poderá entrar com uma denúncia que pode resultar na cassação do mandato do chefe do Executivo.
Maia já é alvo de denúncias com acusação de recebimento de propina e outra de descarte irregular de lixo, esta última, formulada pelo mesmo denunciante.
A partir de agora, a comissão tem 90 dias para ouvir testemunhas, juntar provas e emitir o relatório final, que deverá apresentar se houve ou não crime e quais providências serão tomadas.
Dos fatos
José Luiz Bizon Garcia divulgou fotos e vídeos nas redes sociais, e apresentou na Câmara, um documento, onde alega que no dia 18 de agosto, por volta das 10h, estava próximo a um sítio, em Capivari, quando flagrou o caminhão da Prefeitura de Rafard, despejando uma grande quantidade de entulho. O fato foi filmado e divulgado nas redes sociais.
No documento, Bizon questiona: “ora, se nem o nosso Poder Público está preservando o meio ambiente, o que podemos esperar?”. Ele também pede providências aos infratores.
Como os entulhos foram despejados na área rural de Capivari, o denunciante também acionou a Guarda Civil Municipal e, posteriormente, a Polícia Ambiental.
Silêncio
Em nota, o governo municipal disse que não irá se pronunciar sobre os fatos relacionados às publicações dos vídeos veiculados em redes sociais e da instauração da CEI na Câmara. Segundo a assessoria, caso seja solicitado, os esclarecimentos serão feitos apenas aos órgãos legais competentes.
