Os pagamentos do Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2017 começaram a ser liberados na última quinta-feira, 26, em todo o país. Segundo o Ministério do Trabalho, uma escala foi montada para evitar tumultos nas agências bancárias e garantir que os trabalhadores sejam atendidos com agilidade.
Os primeiros a receber o benefício serão os empregados da iniciativa privada nascidos em julho e os servidores públicos com final de inscrição zero (veja as datas dos demais pagamentos na tabela abaixo). A previsão é de que 24,4 milhões de trabalhadores recebam o Abono Salarial de 2017. O valor destinado a esses pagamentos é de R$ 18,1 bilhões.
O Abono Salarial é financiado por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é vinculado ao Ministério do Trabalho, mas mantido principalmente pelas contribuições mensais de empresas e órgãos públicos. Ele é pago todos os anos aos trabalhadores que se enquadram nas regras do PIS/Pasep como complemento de renda.
Para ter direito ao benefício é necessário ter trabalhado formalmente durante pelo menos 30 dias no ano-base (neste caso, 2017), com renda mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados declarados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor cheio, que corresponde a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou durante um mês receberá o equivalente a 1/12 desse valor, e assim sucessivamente.
Os trabalhadores que estavam vinculados a alguma empresa da iniciativa privada devem procurar uma agência da Caixa ou lotérica para receber. Já os servidores públicos recebem no Banco do Brasil. Nos dois casos, quem for correntista desses bancos deve ter o valor depositado na conta corrente.
O dinheiro ficará disponível na rede bancária até 28 de junho de 2019. Depois desta data, o recurso retornará ao FAT, que, além do Abono, também custeia o Seguro-Desemprego e financia de programas de Desenvolvimento Econômico.
