Cerca de 230 pessoas participaram na manhã do último domingo (2), de um manifesto contra a instalação do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) na área em que está sendo construído.
Os dois sentidos da vicinal que liga Rafard a Porto Feliz foram bloqueados às 8h30 e a caminhada teve como ponto de partida a rotatória Altos do Jequitibá (saída para Capivari/Rafard) e se estendeu até o presídio, onde houve o plantio de 200 mudas de árvores, já que é uma área de proteção ambiental (APA).
O prefeito de Porto Feliz, Claudio Maffei (PT), leu um manifesto (confira na íntegra no quadro cinza), no qual expôs 15 itens que são desfavoráveis à instalação do CPP e comentou sobre o ato. “É uma reivindicação pacífica. Nós apenas vamos plantar mudas de árvores para dizer ao Governador que aqui em Porto Feliz nós queremos um meio ambiente mais saudável, queremos mais escolas, mais educação e mais saúde. Estamos fazendo este manifesto, devido à maneira que o Governador do Estado, sem diálogo e sem nos avisar, pois ficamos sabendo do presídio pelo Diário Oficial, quer colocar um CPP em nossa cidade e não teve nem a dignidade de fazer uma audiência pública”, discursou.
De acordo com o prefeito, as escolas das redes municipais, estaduais e particulares serão estimuladas a dialogarem com seus alunos, professores e comunidade escolar e pedirem a sua manifestação via cartas, redações, desenhos e outros meios para serem enviados ao Governador do Estado de São Paulo.
O plantio das 200 mudas de árvores teve a intenção de iniciar a recuperação do local e uma segunda etapa de recolhimento de assinaturas para enviar ao Governo Estadual, mostrando a manifestação contraria a construção do CPP em Porto Feliz. As assinaturas serão protocoladas junto ao Governador do Estado, no Dia da Árvore, em 21 de Setembro de 2012.
Brasília
Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Porto Feliz, o prefeito Claudio Maffei (PT) esteve em Brasília no dia 28 de agosto para protocolar o pedido de suspensão de liminar, que o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, concedeu ao estado para a continuação da obra do CPP. O documento foi entregue no Supremo Tribunal Federal. Paralelo a isso, a Prefeitura interpôs junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, agravo regimental, com o intuito de provocar a revisão de suas próprias decisões. Porém, a Prefeitura não recebeu nenhuma avaliação até o momento.
Lido:
MANIFESTO DO JEQUITIBÁ – 02 DE SETEMBRO DE 2012
Este manifesto suprapartidário foi lido e divulgado na caminhada PRESÍDIO, AQUI NÃO! No dia dois de setembro de dois mil e doze e tem por base os seguintes princípios:
Primeiro: O povo de Porto Feliz e região se solidariza com o Governo Estadual compreendendo a necessidade da construção de novas unidades prisionais no estado de São Paulo devido ao aumento da população carcerária;
Segundo: O povo de Porto Feliz e região reconhece que atender as necessidades do sistema carcerário estadual se apresenta como um grande problema do atual governo do estado e, consequentemente, dos municípios e se coloca a disposição para discutir soluções para essa problemática;
Terceiro: O povo de Porto Feliz e região luta para a não instalação do presídio no município, mas deixa claro que não tem nenhuma atitude negativa ou preconceituosa contra as pessoas que cumprem pena, pelo contrário, queremos auxiliar esses homens e mulheres a serem reintegrados a sociedade como cidadãos de bem;
Quarto: O povo de Porto Feliz e região entende que o momento econômico atual da cidade é de pleno desenvolvimento e que um empreendimento como um presídio viria a dificultar os investimentos que tem vindo para Porto Feliz, desvalorizando outros empreendimentos rurais, industriais, comerciais, de serviços e turísticos do município;
Quinto: O povo de Porto Feliz e região tem claro que a inserção de uma população carcerária de cerca de 1.000 pessoas faria, da noite para o dia, a população do município aumentar 2%, sem os benefícios dessa população carcerária serem considerados residentes para cômputo do Fundo de Participação dos Municípios e de outros repasses federais e estaduais;
Sexto: O povo de Porto Feliz e região tem a percepção que a demanda criada pela inserção desta população carcerária tornará ainda mais precária a infra-estrutura de saúde, educação e assistência social do município;
Sétimo: O povo de Porto Feliz e região sabe que junto com a população carcerária masculina estará deslocando semanalmente um grande fluxo de familiares desta população carcerária, aumentando em muito a demanda por serviços públicos;
Oitavo: O povo de Porto Feliz e região preocupa-se que com a vinda do presídio uma cidade pacata torne-se vitima de maior insegurança e violência;
Nono: O povo de Porto Feliz e região quer que nossa cidade se transforme num pólo de desenvolvimento econômico e que se dê especial atenção a criação do título de Estância Turística à cidade que é a Terra das Monções;
Décimo: O povo de Porto Feliz e região sente-se na obrigação de exigir das autoridades estaduais ouçam e dialoguem com as autoridades municipais respeitando a legislação municipal como Plano Diretor de Desenvolvimento, Código de Obras e a Lei da Criação da APA Engenho D’Água;
Décimo Primeiro: O povo de Porto Feliz e região exige que se respeite a questão ambiental e a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente que reza que as Unidades de Conservação devem ser preservadas de grandes empreendimentos e que as autoridades locais tem que autorizar tais empreendimentos;
Décimo Segundo: O povo de Porto Feliz e região exige ser ouvido através de suas autoridades municipais e que ajam canais de debates a respeito de um empreendimento que pode mudar o destino do município;
Décimo Terceiro: O povo de Porto Feliz e região reivindica que no local desapropriado para a construção do CPP seja utilizado para a construção de uma FATEC ou ETEC;
Décimo Quarto: O povo de Porto Feliz e região pede para que a Área de Preservação
Ambiental Engenho D’Água seja reflorestada e garantida para as futuras geração em cooperação com as secretarias de meio ambiente estadual e municipal;
Décimo Quinto: O povo de Porto Feliz e região espera ser atendido em seu singelo e humilde pedido de PRESÍDIO, AQUI NÃO! Em nome do desenvolvimento e do futuro de Porto Feliz e região.
Esse manifesto será lido e divulgado no ato PRESÍDIO, AQUI NÃO! E a partir dele as escolas das redes municipais, estaduais e particulares serão estimuladas a dialogarem com seus alunos, professores e comunidade escolar e pedirem a sua manifestação via cartas, redações, desenhos e outros meios para serem enviados ao Governador do Estado de São Paulo.
Serão plantadas 200 mudas de árvores para dar inicio a recuperação do local e novamente estaremos colhendo assinaturas para enviarmos ao Governo Estadual manifestação contraria a construção do CPP em Porto Feliz. Estas deverão ser entregues até o dia 20/09 nas repartições publicas da Prefeitura Municipal de Porto Feliz para serem protocoladas ao Sr. Governador no dia da Árvore – 21 de Setembro de 2012.
ALTOS DO JEQUITIBÁ, ESTRADA PORTO FELIZ – RAFARD,
2 DE SETEMBRO DE 2012.
