23/10/2017
Justiça proíbe prefeitura de Capivari de contratar professores temporários
CAPIVARI | A 2ª Vara de Justiça do Foro de Capivari proibiu que a prefeitura contrate novos professores temporários para a educação municipal. A antecipação de tutela pedida pelo Ministério Público (MP) foi acatada pela Justiça em 11 de outubro. Agora, a administração só poderá convocar docentes por meio de concurso público. Cabe recurso.
Segundo a denúncia do MP, a municipalidade adotou como prática a contratação temporária de professores para exercerem funções permanentes e passou a renovar os contratos “diversas vezes”. Após aceitar a denúncia, o juiz Fredison Capeline determinou a antecipação da tutela e fixou multa de dez salários-mínimos por contrato realizado ou prorrogado, com a observância da responsabilidade pessoal do prefeito Rodrigo Abdala (PSDB) em caso de descumprimento da decisão.
O juiz argumentou que existe a “plausibilidade jurídica do pedido (do MP), com violação da regra do concurso público, não justificada por uma das exceções previstas na ordem jurídica nacional. A indicação contida na inicial de que os requeridos estão prorrogando, por diversas vezes, sem justificativa razoável, contratos temporários para os cargos de professores e instrutores de oficina”.
A decisão permite que os professores que já estão atuando cumpram o tempo de contrato até o fim “para não prejudicar o serviço público essencial e contínuo”.
Concurso e carga horária completa
A prefeitura informou que foi notificada da decisão em 16 de outubro. Segundo a administração, os temporários atuavam para cobrir de férias, licença-prêmio e licença maternidade. Na Secretaria Municipal da Educação, as contratações temporárias eram realizadas por meio de processo seletivo anual.
Com a decisão, a prefeitura informou que, quando necessário, vai determinar que todos os professores concursados cumpram as 40 horas semanais. Segundo a prefeitura, alguns docentes trabalham menos que o teto, mas serão alocados para suprir a ausência dos temporários.
Além disso, a administração informou que vai abrir, ainda neste ano, concurso público para contratar novos professores que vão cobrir as lacunas que serão deixadas pelos temporários.
Com informações do G1 Piracicaba e Região
