Nas eleições do próximo ano, os capivarianos elegerão 13 vereadores. Em segunda e última discussão, a Câmara aprovou por unanimidade na segunda-feira, 5, emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que aumenta de 9 para 13 o número de cadeiras no Legislativo.
Também por unanimidade, os vereadores já haviam aprovado a emenda em primeira discussão, em 22 de agosto. Segundo o Legislativo, a mudança é permitida por lei e está baseada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/04, aprovada em 2009, que permite aos municípios com 30 mil a 50 mil habitantes possuir de 9 a 13 parlamentares. De acordo com o Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Capivari conta com pouco mais de 48 mil pessoas.
A mudança, defende a Câmara, será benéfica à população, uma vez que os moradores terão mais representatividade dentro do Poder Legislativo.
Mesmo com o aumento no número de cadeiras, ainda não há previsão de aumento de recursos do Executivo para o Legislativo, que é de 6% das receitas tributárias da Prefeitura. Segundo a Câmara, o repasse destinado ao Legislativo será debatido no próximo ano, quando o orçamento referente a 2013 (início da gestão com 13 vereadores) será votado.
