16/09/2016
Projetos que fixam subsídios dos agentes públicos serão votados na próxima sessão
Valores dos salários de prefeito, vice e vereadores deverão ser mantidos
RAFARD | Dois projetos que fixam os subsídios dos agentes públicos para o quadriênio 2017-2020 deram entrada na sessão ordinária da última terça-feira, 13, na Câmara de Rafard. Se aprovados, os valores dos salários de prefeito, vice, vereadores e presidente do Legislativo serão mantidos iguais aos dos atuais.
O prefeito em exercício recebe R$ 8.894,83 e o vice–prefeito, R$ 1.209,01. Estes valores foram mantidos no Projeto de Lei 34/2016 e deverão ser revistos anualmente, na mesma época e proporção em que forem reajustados os vencimentos dos servidores públicos municipais, respeitados os limites da Lei e extensivos aos funcionários da Câmara Municipal.
No caso do vice-prefeito ser nomeado para exercer cargo comissionado na administração municipal, o mesmo deverá optar entre o subsídio correspondente ao mandato eletivo ou os vencimentos fixados para o cargo em comissão.
Já os vereadores eleitos para a 13ª Legislatura, receberão R$ 1.209,01, e o presidente do Legislativo, R$ 2.418,09, mesmo valor que recebem os atuais parlamentares em exercício. No entanto, em caso de falta injustificada, o subsídio do vereador sofrerá desconto proporcional ao número de sessões realizadas no mês. Os reajustes seguem o dos funcionários públicos municipais.
