05/09/2016
Lei dos monitores no transporte escolar ainda não é cumprida em Rafard
Executivo enfrenta dificuldades burocráticas e recruta estagiários para o serviçoRAFARD | A Lei Municipal 1758/2016, que determina a presença de monitores no transporte escolar, ainda não funciona na prática em Rafard. Aprovada este ano pela Câmara Municipal, ela prevê que o transporte escolar dos alunos da rede municipal de Ensino deve ser acompanhado por monitores. O assunto foi debatido em tribuna livre, na 13ª sessão ordinária do Legislativo.
“Já é uma Lei Federal e a Câmara aprovou a Lei Municipal para reforçar a importância da presença dos monitores nos ônibus escolares. Sabemos que estamos num período que não será possível realizar concursos para contratar monitores, mas dentro da Educação pode haver um remanejamento para que tenham monitores olhando as crianças dentro dos ônibus”, cobrou a vereadora Daniela Parra.
A Prefeitura de Rafard confirmou que a lei ainda não foi aplicada. Hoje, o serviço de transporte escolar dos alunos do município atende a 216 estudantes entre as escolas municipais e a estadual. Para colocar os monitores no transporte escolar, a Prefeitura precisa realizar concurso público. “Está sendo feito um estudo pelo departamento Jurídico. Até que isso se concretize, a Prefeitura está recrutando estagiários, através de contato com a CNEC Capivari, para que façam o serviço de monitores nos ônibus”, declarou em nota.
A previsão para que os estagiários comecem o trabalho não foi informada. Para começar o acompanhamento nos ônibus são necessários, no mínimo, seis monitores. “Até o momento, há apenas três interessados”, revelam os responsáveis pelo recrutamento.